9.4. Reação de supervisão a uma situação em que o TSCR ou o OCR não são cumpridos

Tal como determinado em conformidade com as presentes orientações e comunicado na avaliação do SREP, o TSCR é um requisito juridicamente vinculativo que as instituições devem sempre cumprir, mesmo em condições adversas. Se o TSCR deixar de ser cumprido, as autoridades competentes deverão considerar o exercício de poderes de intervenção adicionais nos termos das Diretivas 2013/36/UE e 2014/59/UE, incluindo a revogação da autorização nos termos do artigo 18.º, alínea d), da Diretiva 2013/36/UE, a aplicação de medidas de intervenção precoce nos termos do artigo 27.º da Diretiva 2014/59/UE, a determinação de que uma instituição está em situação ou em risco de insolvência em conformidade com o artigo 32.º, n.º 4, alínea a), da Diretiva 2014/59/UE, e orientações pertinentes e medidas de resolução em conformidade com a referida diretiva. Ao exercer esses poderes, as autoridades competentes devem considerar se as medidas são proporcionais às circunstâncias e ao seu entendimento sobre a forma como a situação é suscetível de se desenvolver.

As autoridades competentes também devem controlar se as instituições cumprem o OCR. Sempre que necessário, as autoridades competentes devem tomar medidas para assegurar que as instituições cumprem os requisitos estabelecidos nos artigos 141.º a 142.º da Diretiva 2013/36/UE.