516. As autoridades competentes devem avaliar: a. se a sucursal da TCB cumpre o requisito de …

As autoridades competentes devem avaliar:

a. se a sucursal da TCB cumpre o requisito de dotação mínima de capital, tal como especificado no artigo 48.º-E, n.º 1, da Diretiva 2013/36/UE;
b. se a concentração da dotação de capital numa determinada forma de instrumento ou em instrumentos provenientes de uma determinada localização geográfica, ou a incompatibilidade cambial entre os instrumentos da dotação de capital e os passivos da TCB, especialmente os depósitos, conduziria a uma maior volatilidade do valor dos instrumentos e à potencial violação do requisito mínimo;
c. se a dotação de capital está depositada numa conta de garantia bloqueada elegível no Estado-Membro em que a sucursal do país terceiro foi autorizada e se os instrumentos de dotação de capital cumprem os critérios especificados no artigo 48.º-E, n.º 2, da Diretiva 2013/36/UE e as condições estabelecidas nas Orientações da EBA relativas aos instrumentos disponíveis para as sucursais de países terceiros para utilização imediata e ilimitada na cobertura de riscos ou perdas⁵³ .

⁵³ EBA/GL/2026/03

1. Visão geral

Título	Regulamentação

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

EBA -
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