1. Princípios gerais

As autoridades competentes devem analisar as informações e os documentos apresentados juntamente com o pedido, nos termos da Parte I das presentes Orientações, tendo em conta que estes devem ser verdadeiros, exatos, completos e atualizados.

As autoridades competentes devem analisar o pedido também com vista a avaliar a classificação indicada da TCB, determinando se esta se enquadra na categoria 1 ou na categoria 2, com base nos critérios estabelecidos nos n.os 1 e 2 do artigo 48.º-A da CRD. Essa avaliação, juntamente com o modelo de negócio e a estrutura organizativa da TCB prevista, influenciará também a determinação da intensidade da avaliação do pedido.

A autorização apenas pode ser concedida quando a autoridade competente, após ter analisado e avaliado todas as informações e documentos apresentados com o pedido, bem como outras informações pertinentes, incluindo as obtidas junto de outras autoridades competentes, considerar que a TCB prevista cumpre todas as condições de autorização previstas no artigo 48.º-C, n.º 4, da CRD, como especificado nas presentes Orientações.