16. Para o efeito, as autoridades competentes devem tomar as medidas necessárias para compreender …

Para o efeito, as autoridades competentes devem tomar as medidas necessárias para compreender plenamente a declaração de não oposição da autoridade competente do país terceiro apresentada no pedido ou para obter uma declaração de não oposição ao estabelecimento da TCB diretamente da autoridade competente do país terceiro, tal como previsto na Parte III. As autoridades competentes permanecem livres de chegar a uma conclusão diferente da expressa na declaração da autoridade competente do país terceiro, tendo igualmente em conta a avaliação global do pedido.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA -

  EN: Guidelines and other publications of the European Banking Authority (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Reproduction is authorised provided the source is acknowledged (EBA legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the versions published by the EBA are authoritative.

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