2. Análise das informações e dos documentos relativos à empresa principal requerente e ao seu grupo

As autoridades competentes devem analisar as informações e os documentos relativos à empresa principal requerente, a fim de verificar se a(s) autoridade(s) competente(s) do país terceiro foi(foram) devidamente informada(s) do plano de criação de uma TCB no Estado-Membro e se manifestou(aram) alguma reserva.

Para o efeito, as autoridades competentes devem tomar as medidas necessárias para compreender plenamente a declaração de não oposição da autoridade competente do país terceiro apresentada no pedido ou para obter uma declaração de não oposição ao estabelecimento da TCB diretamente da autoridade competente do país terceiro, tal como previsto na Parte III. As autoridades competentes permanecem livres de chegar a uma conclusão diferente da expressa na declaração da autoridade competente do país terceiro, tendo igualmente em conta a avaliação global do pedido.

As autoridades competentes devem poder aceder a todas as informações necessárias sobre a empresa principal requerente, a empresa-mãe intermédia e a empresa-mãe de última instância das autoridades de supervisão dessa empresa principal e coordenar eficazmente as suas atividades de supervisão com as das autoridades de supervisão de países terceiros.

A fim de avaliar se a empresa principal requerente, a empresa-mãe intermédia e a empresa-mãe de última instância, conforme for o caso, não se encontram em nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 48.º-D, n.º 1, alínea b), da CRD, as autoridades competentes devem, em particular, certificar-se de que, com base na análise do pedido:

• (a) as empresas-mãe deverão ser capazes de financiar as operações da TCB e manter uma estrutura financeira sólida.

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• (b) não existem motivos fundamentados para concluir que a empresa principal é suscetível de enfrentar dificuldades financeiras e de infringir os requisitos prudenciais aplicáveis nos 12 meses seguintes.

As autoridades competentes devem certificar-se de que não existe nenhum impedimento jurídico ao cumprimento, por parte da TCB, da legislação nacional e da UE, com base no parecer jurídico apresentado no âmbito do pedido.