17. As autoridades competentes devem poder aceder a todas as informações necessárias sobre a …

As autoridades competentes devem poder aceder a todas as informações necessárias sobre a empresa principal requerente, a empresa-mãe intermédia e a empresa-mãe de última instância das autoridades de supervisão dessa empresa principal e coordenar eficazmente as suas atividades de supervisão com as das autoridades de supervisão de países terceiros.

A fim de avaliar se a empresa principal requerente, a empresa-mãe intermédia e a empresa-mãe de última instância, conforme for o caso, não se encontram em nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 48.º-D, n.º 1, alínea b), da CRD, as autoridades competentes devem, em particular, certificar-se de que, com base na análise do pedido:

• (a) as empresas-mãe deverão ser capazes de financiar as operações da TCB e manter uma estrutura financeira sólida.

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• (b) não existem motivos fundamentados para concluir que a empresa principal é suscetível de enfrentar dificuldades financeiras e de infringir os requisitos prudenciais aplicáveis nos 12 meses seguintes.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA -

  EN: Guidelines and other publications of the European Banking Authority (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Reproduction is authorised provided the source is acknowledged (EBA legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the versions published by the EBA are authoritative.

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