31. As autoridades competentes devem assegurar que as práticas de registo de operações recíprocas …

As autoridades competentes devem assegurar que as práticas de registo de operações recíprocas (“back-to-back”) ou intragrupo, sempre que previstas, não sejam planeadas de forma a privar a TCB do fim e da razão de ser da sua presença no Estado-Membro pertinente, transformando-a numa estrutura vazia («empty shell») que contorna os requisitos legais e regulamentares. Esta avaliação deve também centrar-se na coerência dessas práticas com os requisitos de gestão de risco e no grau de dependência das receitas.

9 O documento de consulta está disponível aqui: https://www.eba.europa.eu/publications-and-media/press-releases/eba-consults-revised-guidelines-internal-governance 10 Os documentos de consulta estão disponíveis em https://www.eba.europa.eu/publications-and-media/press-releases/eba-and-esma-launch-consultation-revised-suitability-assessment-framework-banks-and-investment-firms 16

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA -

  EN: Guidelines and other publications of the European Banking Authority (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Reproduction is authorised provided the source is acknowledged (EBA legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the versions published by the EBA are authoritative.

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