4. Avaliação do enquadramento de governação interna e de gestão de riscos da TCB

As autoridades competentes devem avaliar os mecanismos de governação interna do requerente, com base nas informações por este fornecidas, em conformidade com os requisitos do capítulo relativo às TCB previstos no artigo 48.º-G da Diretiva 2013/36/UE, tal como especificado nas Orientações da EBA revistas sobre governação interna, nos termos do artigo 74.º, n.º 3, e do artigo 48.º-G, n.º 9, da Diretiva 2013/36/UE⁹ .

As autoridades competentes devem avaliar a adequação das, pelo menos, duas pessoas que efetivamente dirigem as atividades da TCB ou, se for o caso, dos membros do comité de administração local, em conformidade com os requisitos estabelecidos para a avaliação dos membros do órgão de administração nos termos do artigo 91.º da CRD, tal como especificado nas Orientações conjuntas da EBA e da ESMA sobre a avaliação da adequação dos membros do órgão de administração, em conformidade com o artigo 91.º, n.º 11, e o artigo 91.º-A, n.º 8, da Diretiva 2013/36/UE (CRD) e com o artigo 9.º da Diretiva 2014/65/UE (DMIF II)¹⁰ , que se aplicam mutatis mutandis e em conformidade com o artigo 48.º-G, n.º 1, da CRD. Sempre que aplicável, as autoridades competentes devem também avaliar a adequação do(s) titular(es) de funções-chave, em conformidade com as mesmas orientações conjuntas da EBA e da ESMA.

No âmbito da revisão dos sistemas de governo interno, tendo em conta, em particular, o enquadramento de gestão de riscos, as autoridades competentes devem certificar-se de que todos os riscos pertinentes são abrangidos, incluindo os riscos potenciais relacionados com os instrumentos que constituem a dotação de capital e aqueles que satisfazem o requisito de liquidez. As autoridades competentes devem também rever as informações sobre a segurança das TIC e a gestão de riscos em conformidade com os requisitos do Regulamento DORA, conforme aplicável.

As autoridades competentes devem assegurar que as práticas de registo de operações recíprocas (“back-to-back”) ou intragrupo, sempre que previstas, não sejam planeadas de forma a privar a TCB do fim e da razão de ser da sua presença no Estado-Membro pertinente, transformando-a numa estrutura vazia («empty shell») que contorna os requisitos legais e regulamentares. Esta avaliação deve também centrar-se na coerência dessas práticas com os requisitos de gestão de risco e no grau de dependência das receitas.

9 O documento de consulta está disponível aqui: https://www.eba.europa.eu/publications-and-media/press-releases/eba-consults-revised-guidelines-internal-governance 10 Os documentos de consulta estão disponíveis em https://www.eba.europa.eu/publications-and-media/press-releases/eba-and-esma-launch-consultation-revised-suitability-assessment-framework-banks-and-investment-firms 16

As autoridades competentes devem avaliar, sempre que pertinente, os acordos da requerente com terceiros, incluindo acordos intragrupo, relativos a funções importantes ou críticas desempenhadas por prestadores terceiros, em conformidade com o artigo 74.º da CRD e com as orientações da EBA relativas à gestão adequada do risco de terceiros¹¹ .