37. As autoridades competentes devem certificar-se da elegibilidade dos instrumentos que compõem a …

As autoridades competentes devem certificar-se da elegibilidade dos instrumentos que compõem a dotação de capital, em especial de que estão disponíveis para utilização imediata e sem restrições pela TCB para cobrir riscos ou perdas logo que ocorram esses riscos ou perdas e de que são adequados para depósito em garantia bloqueada, em conformidade com o artigo 48.º-E, n.º 3, da CRD, com os requisitos estabelecidos no artigo 48.º-E, n.º 2, da CRD e com o projeto de Orientações da EBA sobre os instrumentos que cumprem os requisitos para dotação de capital.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA -

  EN: Guidelines and other publications of the European Banking Authority (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Reproduction is authorised provided the source is acknowledged (EBA legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the versions published by the EBA are authoritative.

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