40. As autoridades competentes devem verificar se a empresa principal requerente depositou na conta …

As autoridades competentes devem verificar se a empresa principal requerente depositou na conta de garantia bloqueada (“escrow”) os instrumentos elegíveis que cumprem o requisito de dotação de capital. Caso esses instrumentos elegíveis ainda não tenham sido depositados, no todo ou em parte, no momento da apresentação do pedido de autorização, as autoridades competentes devem assegurar-se de que a empresa principal requerente assumiu o compromisso, no pedido de autorização, de depositar esses instrumentos elegíveis, o mais tardar antes do momento em que a autorização para a constituição de uma TCB, caso seja concedida, entre em vigor, nos termos do direito nacional.

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1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA -

  EN: Guidelines and other publications of the European Banking Authority (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Reproduction is authorised provided the source is acknowledged (EBA legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the versions published by the EBA are authoritative.

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