47. As autoridades competentes devem verificar se os ativos destinados a satisfazer os requisitos …

As autoridades competentes devem verificar se os ativos destinados a satisfazer os requisitos de liquidez se encontram desonerados e líquidos. Para o efeito, devem ter em conta a natureza dos ativos, os termos e condições dos acordos de que os ativos provêm e outras características pertinentes. Neste sentido, as autoridades competentes devem verificar se os instrumentos elegíveis que constituem a dotação de capital e são depositados na conta de garantia bloqueada (“escrow”) não são contabilizados para efeitos do requisito de liquidez, uma vez que esses instrumentos têm de ser considerados onerados e, por conseguinte, indisponíveis para satisfazer as saídas de liquidez das TCB. Da mesma forma, as autoridades competentes devem assegurar-se de que os ativos que cumprem o requisito de liquidez não são contabilizados para efeitos do requisito de dotação de capital.

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1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

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