7. Avaliação do requisito de liquidez

As autoridades competentes devem obter uma visão clara das necessidades de financiamento da atividade da TCB e avaliar o perfil de liquidez com base no plano de negócio, incluindo as previsões financeiras da TCB prevista.

A análise deve também centrar-se na estrutura de passivos, tendo em conta as diferentes fontes de financiamento — em particular qualquer compromisso assumido pela empresa principal, os tipos de passivos, os instrumentos e as contrapartes —, os custos associados e os respetivos prazos de vencimento.

As autoridades competentes devem avaliar se os mecanismos de financiamento intragrupo transfronteiriços previstos cumprem os limites da exceção estabelecida no artigo 48.º-C, n.º 4, alínea d), da CRD, e não dissimulam atividades transfronteiriças que violem o âmbito territorial da autorização. Essa avaliação deve, por exemplo, considerar se os acordos com TCB de outros Estados-Membros, pertencentes à mesma empresa principal, preveem a concessão ou a receção de financiamento intragrupo em troca de uma partilha total ou parcial dos riscos económicos e dos rendimentos associados a um ativo específico.

As autoridades competentes devem obter uma visão clara do perfil de liquidez e da estrutura de passivos, nomeadamente para avaliar as projeções relativas aos rácios de liquidez regulamentares, bem como a capacidade da TCB prevista para manter, «permanentemente, um volume de ativos líquidos e não onerados suficiente para cobrir as saídas de liquidez durante um período mínimo de 30 dias», em conformidade com o artigo 48.º-F, n.º 1, da CRD, para o horizonte temporal de três anos do plano de negóc io. Para o efeito, as autoridades competentes devem também prestar atenção, se for o caso, ao aumento gradual das atividades e à implementação da estrutura de financiamento na fase de estabelecimento.

Caso, com base na análise do pedido, por parte das autoridades competentes, à luz dos elementos enumerados no artigo 48.º-A, n.os 1 e 2, da CRD, a TCB prevista seja classificada na classe 1, as autoridades competentes devem efetuar essa avaliação no que se refere ao requisito de cobertura de liquidez previsto na Parte VI, Título I, do Regulamento (UE) n.º 575/2013 e no Regulamento Delegado (UE) 2015/61 da Comissão, referido no artigo 48.º-F, n.º 2, da CRD.

No que diz respeito à estrutura de passivos, as autoridades competentes devem avaliar as diferentes fontes de financiamento (tipos de passivos, instrumentos e contrapartes), os custos associados e os respetivos prazos de vencimento.

As autoridades competentes devem verificar se os ativos destinados a satisfazer os requisitos de liquidez se encontram desonerados e líquidos. Para o efeito, devem ter em conta a natureza dos ativos, os termos e condições dos acordos de que os ativos provêm e outras características pertinentes. Neste sentido, as autoridades competentes devem verificar se os instrumentos elegíveis que constituem a dotação de capital e são depositados na conta de garantia bloqueada (“escrow”) não são contabilizados para efeitos do requisito de liquidez, uma vez que esses instrumentos têm de ser considerados onerados e, por conseguinte, indisponíveis para satisfazer as saídas de liquidez das TCB. Da mesma forma, as autoridades competentes devem assegurar-se de que os ativos que cumprem o requisito de liquidez não são contabilizados para efeitos do requisito de dotação de capital.

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As autoridades competentes devem verificar se os ativos líquidos estão ou serão depositados junto de uma instituição de crédito situada no Estado-Membro onde a sucursal deverá ser autorizada, que não faça parte do grupo da empresa principal ou, quando o direito nacional o permitir, junto do banco central do Estado-Membro, assegurando-se de que a conta utilizada é diferente daquela em que os instrumentos elegíveis para cumprir o requisito de dotação de capital se encontram depositados em conta de garantia bloqueada (“escrow”) e de que as condições da conta não permitem onerar os ativos líquidos.

Sob reserva do resultado da avaliação destinada a determinar se a TCB prevista cumpre as condições referidas no artigo 48.º-B, n.º 1, da CRD para ser considerada uma TCB elegível, as autoridades competentes podem conceder a isenção de liquidez prevista no artigo 48.º-F, n.º 4, da CRD também no momento da autorização, em conformidade com o direito nacional.

Em conformidade com o princípio da proporcionalidade, as autoridades competentes devem avaliar a capacidade e a preparação da TCB prevista para resistir a situações de esforço no financiamento e, sempre que pertinente, analisar o impacto do cenário de stress do financiamento e da liquidez apresentado, tal como um aumento dos custos de financiamento, nos rácios de liquidez e nas medidas corretivas previstas pela empresa principal requerente.

A fim de avaliar a capacidade global de resistência ao esforço de liquidez, a autoridade competente deve analisar as informações apresentadas em conformidade com a Secção 6 da Parte I.