+CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS
---+SECÇÃO 1 Objeto e definições
------+Artigo 1.o Objeto
---------+Artigo 1.o a)
---------+Artigo 1.o b)
---------+Artigo 1.o c)
------+Artigo 2.o Definições
---------+Artigo 2.o 1
---------+Artigo 2.o 2
---------+Artigo 2.o 3
---------+Artigo 2.o 4
---------+Artigo 2.o 5
---+SECÇÃO 2 Âmbito de aplicação
------+Artigo 3.o Entidades obrigadas
---------+Artigo 3.o 1)
---------+Artigo 3.o 2)
---------+Artigo 3.o 3)
------+Artigo 4.o Isenções aplicáveis a certos prestadores de serviços de jogo
---------+Artigo 4.o 1
---------+Artigo 4.o 2
---------+Artigo 4.o 3
------+Artigo 5.o Isenções para determinados clubes de futebol profissional
---------+Artigo 5.o 1
---------+Artigo 5.o 2
---------+Artigo 5.o 3
------+Artigo 6.o Isenções aplicáveis a certas atividades financeiras
---------+Artigo 6.o 1
---------+Artigo 6.o 2
---------+Artigo 6.o 3
---------+Artigo 6.o 4
---------+Artigo 6.o 5
---------+Artigo 6.o 6
------+Artigo 7.o Notificação prévia das isenções
---------+Artigo 7.o 1
---------+Artigo 7.o 2
---------+Artigo 7.o 3
---------+Artigo 7.o 4
---------+Artigo 7.o 5
---+SECÇÃO 3 operações transfronteiras
------+Artigo 8.o Notificação das operações transfronteiras e aplicação do direito nacional
---------+Artigo 8.o 1
---------+Artigo 8.o 2
---------+Artigo 8.o 3
---------+Artigo 8.o 4
---------+Artigo 8.o 5
---------+Artigo 8.o 6

CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS

CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS

1. Visão geral

,
SECÇÃO 1 Objeto e definições SECÇÃO 1 Objeto e definições
SECÇÃO 2 Âmbito de aplicação SECÇÃO 2 Âmbito de aplicação
SECÇÃO 3 operações transfronteiras SECÇÃO 3 operações transfronteiras

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 19.06.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R1624
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.