+Secção 2 Coerência
---+Artigo 63.o Procedimento de controlo da coerência
---+Artigo 64.o Parecer do Comité
------+Artigo 64.o 1.
------+Artigo 64.o 2.
------+Artigo 64.o 3.
------+Artigo 64.o 4.
------+Artigo 64.o 5.
------+Artigo 64.o 6.
------+Artigo 64.o 7.
------+Artigo 64.o 8.
---+Artigo 65.o Resolução de litígios pelo Comité
------+Artigo 65.o 1.
------+Artigo 65.o 2.
------+Artigo 65.o 3.
------+Artigo 65.o 4.
------+Artigo 65.o 5.
------+Artigo 65.o 6.
---+Artigo 66.o Procedimento de urgência
------+Artigo 66.o 1.
------+Artigo 66.o 2.
------+Artigo 66.o 3.
------+Artigo 66.o 4.
---+Artigo 67.o Troca de informações

Secção 2 Coerência

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 63.o Procedimento de controlo da coerência	Artigo 63.o Procedimento de controlo da coerência A fim de contribuir para a aplicação coerente do presente regulamento em toda a União, as autoridades de controlo cooperam entre si e, quando for relevante, com a Comissão, através do procedimento de controlo da coerência previsto na presente secção.
Artigo 64.o Parecer do Comité	-
Artigo 65.o Resolução de litígios pelo Comité	-
Artigo 66.o Procedimento de urgência	-
Artigo 67.o Troca de informações	Artigo 67.o Troca de informações Comissão pode adotar atos de execução de aplicação geral a fim de especificar as regras de intercâmbio eletrónico de informações entre as autoridades de controlo e entre estas e o Comité, nomeadamente o formato normalizado referido no artigo 64.o. Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 93.o, n.o 2.

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 04.05.2016 00:00:00 -Doknr: CELEX:32016R0679
EULAW -
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