+CAPÍTULO VII Cooperação e coerência
---+Secção 1 Cooperação
------+Artigo 60.o Cooperação entre a autoridade de controlo principal e as outras autoridades de controlo interessadas
---------+Artigo 60.o 1.
---------+Artigo 60.o 2.
---------+Artigo 60.o 3.
---------+Artigo 60.o 4.
---------+Artigo 60.o 5.
---------+Artigo 60.o 6.
---------+Artigo 60.o 7.
---------+Artigo 60.o 8.
---------+Artigo 60.o 9.
---------+Artigo 60.o 10.
---------+Artigo 60.o 11.
---------+Artigo 60.o 12.
------+Artigo 61.o Assistência mútua
---------+Artigo 61.o 1.
---------+Artigo 61.o 2.
---------+Artigo 61.o 3.
---------+Artigo 61.o 4.
---------+Artigo 61.o 5.
---------+Artigo 61.o 6.
---------+Artigo 61.o 7.
---------+Artigo 61.o 8.
---------+Artigo 61.o 9.
------+Artigo 62.o Operações conjuntas das autoridades de controlo
---------+Artigo 62.o 1.
---------+Artigo 62.o 2.
---------+Artigo 62.o 3.
---------+Artigo 62.o 4.
---------+Artigo 62.o 5.
---------+Artigo 62.o 6.
---------+Artigo 62.o 7.
---+Secção 2 Coerência
------+Artigo 63.o Procedimento de controlo da coerência
------+Artigo 64.o Parecer do Comité
---------+Artigo 64.o 1.
---------+Artigo 64.o 2.
---------+Artigo 64.o 3.
---------+Artigo 64.o 4.
---------+Artigo 64.o 5.
---------+Artigo 64.o 6.
---------+Artigo 64.o 7.
---------+Artigo 64.o 8.
------+Artigo 65.o Resolução de litígios pelo Comité
---------+Artigo 65.o 1.
---------+Artigo 65.o 2.
---------+Artigo 65.o 3.
---------+Artigo 65.o 4.
---------+Artigo 65.o 5.
---------+Artigo 65.o 6.
------+Artigo 66.o Procedimento de urgência
---------+Artigo 66.o 1.
---------+Artigo 66.o 2.
---------+Artigo 66.o 3.
---------+Artigo 66.o 4.
------+Artigo 67.o Troca de informações
---+Secção 3 Comité europeu para a proteção de dados
------+Artigo 68.o Comité Europeu para a Proteção de Dados
---------+Artigo 68.o 1.
---------+Artigo 68.o 2.
---------+Artigo 68.o 3.
---------+Artigo 68.o 4.
---------+Artigo 68.o 5.
---------+Artigo 68.o 6.
------+Artigo 69.o Independência
---------+Artigo 69.o 1.
---------+Artigo 69.o 2.
------+Artigo 70.o Atribuições do Comité
---------+Artigo 70.o 1.
---------+Artigo 70.o 2.
---------+Artigo 70.o 3.
---------+Artigo 70.o 4.
------+Artigo 71.o Relatórios
---------+Artigo 71.o 1.
---------+Artigo 71.o 2.
------+Artigo 72.o Procedimento
---------+Artigo 72.o 1.
---------+Artigo 72.o 2.
------+Artigo 73.o Presidente
---------+Artigo 73.o 1.
---------+Artigo 73.o 2.
------+Artigo 74.o Funções do presidente
---------+Artigo 74.o 1.
---------+Artigo 74.o 2.
------+Artigo 75.o Secretariado
---------+Artigo 75.o 1.
---------+Artigo 75.o 2.
---------+Artigo 75.o 3.
---------+Artigo 75.o 4.
---------+Artigo 75.o 5.
---------+Artigo 75.o 6.
------+Artigo 76.o Confidencialidade
---------+Artigo 76.o 1.
---------+Artigo 76.o 2.

CAPÍTULO VII Cooperação e coerência

CAPÍTULO VII Cooperação e coerência

1. Visão geral

,
Secção 1 Cooperação Secção 1 Cooperação
Secção 2 Coerência Secção 2 Coerência
Secção 3 Comité europeu para a proteção de dados Secção 3 Comité europeu para a proteção de dados

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 04.05.2016 00:00:00 -Doknr: CELEX:32016R0679
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.