+CAPÍTULO IX ACOMPANHAMENTO PÓS-COMERCIALIZAÇÃO, PARTILHA DE INFORMAÇÕES E FISCALIZAÇÃO DO MERCADO
---+SECÇÃO 1 Acompanhamento pós-comercialização
------+Artigo 72.o Acompanhamento pós-comercialização pelos prestadores e plano de acompanhamento pós-comercialização aplicável a sistemas de IA de risco elevado
---------+Artigo 72.o 1.
---------+Artigo 72.o 2.
---------+Artigo 72.o 3.
---------+Artigo 72.o 4.
---+SECÇÃO 2 Partilha de informações sobre incidentes graves
------+Artigo 73.o Comunicação de incidentes graves
---------+Artigo 73.o 1.
---------+Artigo 73.o 2.
---------+Artigo 73.o 3.
---------+Artigo 73.o 4.
---------+Artigo 73.o 5.
---------+Artigo 73.o 6.
---------+Artigo 73.o 7.
---------+Artigo 73.o 8.
---------+Artigo 73.o 9.
---------+Artigo 73.o 10.
---------+Artigo 73.o 11.
---+SECÇÃO 3 Execução
------+Artigo 74.o Fiscalização do mercado e controlo dos sistemas de IA presentes no mercado da União
---------+Artigo 74.o 1.
---------+Artigo 74.o 2.
---------+Artigo 74.o 3.
---------+Artigo 74.o 4.
---------+Artigo 74.o 5.
---------+Artigo 74.o 6.
---------+Artigo 74.o 7.
---------+Artigo 74.o 8.
---------+Artigo 74.o 9.
---------+Artigo 74.o 10.
---------+Artigo 74.o 11.
---------+Artigo 74.o 12.
---------+Artigo 74.o 13.
---------+Artigo 74.o 14.
------+Artigo 75.o Fiscalização do mercado e controlo dos sistemas de IA e assistência mútua
---------+Artigo 75.o 1.
---------+Article 75 1a.
---------+Article 75 1b.
---------+Article 75 1c.
---------+Article 75 1d.
---------+Article 75 1e.
---------+Artigo 75.o 2.
---------+Article 75 2a.
---------+Artigo 75.o 3.
------+Artigo 75.o-A Poderes de supervisão e execução do Serviço para a IA
---------+Artigo 75.o-A 1.
---------+Artigo 75.o-A 2.
---------+Artigo 75.o-A 3.
---------+Artigo 75.o-A 4.
---------+Artigo 75.o-A 5.
---------+Artigo 75.o-A 6.
---------+Artigo 75.o-A 7.
---------+Artigo 75.o-A 8.
------+Artigo 75.o-B Compromissos
------+Artigo 75.o-C Incumprimento, coimas e sanções pecuniárias compulsórias
---------+Artigo 75.o-C 1.
---------+Artigo 75.o-C 2.
---------+Artigo 75.o-C 3.
---------+Artigo 75.o-C 4.
---------+Artigo 75.o-C 5.
---------+Artigo 75.o-C 6.
---------+Artigo 75.o-C 7.
---------+Artigo 75.o-C 8.
---------+Artigo 75.o-C 9.
------+Artigo 75.o-D Garantias e especificações adicionais
---------+Artigo 75.o-D 1.
---------+Artigo 75.o-D 2.
---------+Artigo 75.o-D 3.
---------+Artigo 75.o-D 4.
------+Artigo 76.o Supervisão da testagem em condições reais pelas autoridades de fiscalização do mercado
---------+Artigo 76.o 1.
---------+Artigo 76.o 2.
---------+Artigo 76.o 3.
---------+Artigo 76.o 4.
---------+Artigo 76.o 5.
------+Artigo 77.o Poderes das autoridades responsáveis pela proteção dos direitos fundamentais e cooperação com as autoridades de fiscalização do mercado
---------+Artigo 77.o 1.
---------+Article 77 1a.
---------+Article 77 1b.
---------+Artigo 77.o 2.
---------+Artigo 77.o 3.
---------+Artigo 77.o 4.
------+Artigo 78.o Confidencialidade
---------+Artigo 78.o 1.
---------+Artigo 78.o 2.
---------+Artigo 78.o 3.
---------+Artigo 78.o 4.
---------+Artigo 78.o 5.
------+Artigo 79.o Procedimento a nível nacional aplicável aos sistemas de IA que apresentam um risco
---------+Artigo 79.o 1.
---------+Artigo 79.o 2.
---------+Artigo 79.o 3.
---------+Artigo 79.o 4.
---------+Artigo 79.o 5.
---------+Artigo 79.o 6.
---------+Artigo 79.o 7.
---------+Artigo 79.o 8.
---------+Artigo 79.o 9.
------+Artigo 80.o Procedimento aplicável aos sistemas de IA classificados pelo prestador como não sendo de risco elevado em aplicação do anexo III
---------+Artigo 80.o 1.
---------+Artigo 80.o 2.
---------+Artigo 80.o 3.
---------+Artigo 80.o 4.
---------+Artigo 80.o 5.
---------+Artigo 80.o 6.
---------+Artigo 80.o 7.
---------+Artigo 80.o 8.
------+Artigo 81.o Procedimento de salvaguarda da União
---------+Artigo 81.o 1.
---------+Artigo 81.o 2.
---------+Artigo 81.o 3.
------+Artigo 82.o Sistemas de IA conformes que apresentam um risco
---------+Artigo 82.o 1.
---------+Artigo 82.o 2.
---------+Artigo 82.o 3.
---------+Artigo 82.o 4.
---------+Artigo 82.o 5.
------+Artigo 83.o Não conformidade formal
---------+Artigo 83.o 1.
---------+Artigo 83.o 2.
------+Artigo 84.o Estruturas da União de apoio à testagem da IA
---------+Artigo 84.o 1.
---------+Artigo 84.o 2.
---+SECÇÃO 4 Vias de recurso
------+Artigo 85.o Direito de apresentar queixa a uma autoridade de fiscalização do mercado
------+Artigo 86.o Direito a explicações sobre as decisões individuais
---------+Artigo 86.o 1.
---------+Artigo 86.o 2.
---------+Artigo 86.o 3.
------+Artigo 87.o Denúncia de infrações e proteção dos denunciantes
---+SECÇÃO 5 Supervisão, investigação, execução e controlo no que respeita a prestadores de modelos de IA de finalidade geral
------+Artigo 88.o Execução das obrigações dos prestadores de modelos de IA de finalidade geral
---------+Artigo 88.o 1.
---------+Artigo 88.o 2.
------+Artigo 89.o Medidas de acompanhamento
---------+Artigo 89.o 1.
---------+Artigo 89.o 2.
------+Artigo 90.o Alertas de riscos sistémicos emitidos pelo painel científico
---------+Artigo 90.o 1.
---------+Artigo 90.o 2.
---------+Artigo 90.o 3.
------+Artigo 91.o Poder para solicitar documentação e informações
---------+Artigo 91.o 1.
---------+Artigo 91.o 2.
---------+Artigo 91.o 3.
---------+Artigo 91.o 4.
---------+Artigo 91.o 5.
------+Artigo 92.o Poder para realizar avaliações
---------+Artigo 92.o 1.
---------+Artigo 92.o 2.
---------+Artigo 92.o 3.
---------+Artigo 92.o 4.
---------+Artigo 92.o 5.
---------+Artigo 92.o 6.
---------+Artigo 92.o 7.
------+Artigo 93.o Poder para solicitar medidas
---------+Artigo 93.o 1.
---------+Artigo 93.o 2.
---------+Artigo 93.o 3.
------+Artigo 94.o Direitos processuais dos operadores económicos do modelo de IA de finalidade geral

CAPÍTULO IX ACOMPANHAMENTO PÓS-COMERCIALIZAÇÃO, PARTILHA DE INFORMAÇÕES E FISCALIZAÇÃO DO MERCADO

CAPÍTULO IX ACOMPANHAMENTO PÓS-COMERCIALIZAÇÃO, PARTILHA DE INFORMAÇÕES E FISCALIZAÇÃO DO MERCADO

1. Visão geral

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SECÇÃO 1 Acompanhamento pós-comercialização SECÇÃO 1 Acompanhamento pós-comercialização
SECÇÃO 2 Partilha de informações sobre incidentes graves SECÇÃO 2 Partilha de informações sobre incidentes graves
SECÇÃO 3 Execução SECÇÃO 3 Execução
SECÇÃO 4 Vias de recurso SECÇÃO 4 Vias de recurso
SECÇÃO 5 Supervisão, investigação, execução e controlo no que respeita a prestadores de modelos de IA de finalidade geral SECÇÃO 5 Supervisão, investigação, execução e controlo no que respeita a prestadores de modelos de IA de finalidade geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas

Pedidos ligados

Ligações
is part of REGULAMENTO (UE) 2024/1689 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 13 de junho de 2024 que cria regras harmonizadas em matéria de inteligência artificial e que altera os Regulamentos (CE) n. o 300/2008, (UE) n. o 167/2013, (UE) n. o 168/2013, (UE) 2018/858, (UE) 2018/1139 e (UE) 2019/2144 e as Diretivas 2014/90/UE, (UE) 2016/797 e (UE) 2020/1828 (Regulamento da Inteligência Artificial) (Texto relevante para efeitos do EEE)
  • Builddate: 27.07.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R1689
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