+CAPÍTULO IV APLICAÇÃO, COOPERAÇÃO, SANÇÕES E EXECUÇÃO
---+SECÇÃO 1 Autoridades competentes e coordenadores nacionais dos serviços digitais
------+Artigo 49.o Autoridades competentes e coordenadores dos serviços digitais
---------+Artigo 49.o 1
---------+Artigo 49.o 2
---------+Artigo 49.o 3
---------+Artigo 49.o 4
------+Artigo 50.o Requisitos aplicáveis aos coordenadores dos serviços digitais
---------+Artigo 50.o 1
---------+Artigo 50.o 2
---------+Artigo 50.o 3
------+Artigo 51.o Poderes dos coordenadores dos serviços digitais
---------+Artigo 51.o 1
---------+Artigo 51.o 2
---------+Artigo 51.o 3
---------+Artigo 51.o 4
---------+Artigo 51.o 5
---------+Artigo 51.o 6
------+Artigo 52.o Sanções
---------+Artigo 52.o 1
---------+Artigo 52.o 2
---------+Artigo 52.o 3
---------+Artigo 52.o 4
------+Artigo 53.o Direito de apresentação de reclamação
------+Artigo 54.o Indemnização
------+Artigo 55.o Relatórios de atividades
---------+Artigo 55.o 1
---------+Artigo 55.o 2
---------+Artigo 55.o 3
---+SECÇÃO 2 Competência, investigação coordenada e mecanismos de controlo da coerência
------+Artigo 56.o Competência
---------+Artigo 56.o 1
---------+Artigo 56.o 2
---------+Artigo 56.o 3
---------+Artigo 56.o 4
---------+Artigo 56.o 5
---------+Artigo 56.o 6
---------+Artigo 56.o 7
------+Artigo 57.o Assistência mútua
---------+Artigo 57.o 1
---------+Artigo 57.o 2
---------+Artigo 57.o 3
------+Artigo 58.o Cooperação transfronteiriça entre coordenadores dos serviços digitais
---------+Artigo 58.o 1
---------+Artigo 58.o 2
---------+Artigo 58.o 3
---------+Artigo 58.o 4
---------+Artigo 58.o 5
------+Artigo 59.o Submissão à Comissão
---------+Artigo 59.o 1
---------+Artigo 59.o 2
---------+Artigo 59.o 3
------+Artigo 60.o Investigações conjuntas
---------+Artigo 60.o 1
---------+Artigo 60.o 2
---------+Artigo 60.o 3
---------+Artigo 60.o 4
---+SECÇÃO 3 Comité Europeu dos Serviços Digitais
------+Artigo 61.o Comité Europeu dos Serviços Digitais
---------+Artigo 61.o 1
---------+Artigo 61.o 2
------+Artigo 62.o Estrutura do Comité
---------+Artigo 62.o 1
---------+Artigo 62.o 2
---------+Artigo 62.o 3
---------+Artigo 62.o 4
---------+Artigo 62.o 5
---------+Artigo 62.o 6
---------+Artigo 62.o 7
------+Artigo 63.o Funções do Comité
---------+Artigo 63.o 1
---------+Artigo 63.o 2
---+SECÇÃO 4 Supervisão, investigação, execução e vigilância no que respeita aos fornecedores de plataformas em linha de muito grande dimensão e de motores de pesquisa em linha de muito grande dimensão
------+Artigo 64.o Desenvolvimento de conhecimentos especializados e de capacidades
---------+Artigo 64.o 1
---------+Artigo 64.o 2
---------+Artigo 64.o 3
---------+Artigo 64.o 4
------+Artigo 65.o Execução das obrigações das plataformas em linha de muito grande dimensão e dos motores de pesquisa em linha de muito grande dimensão
---------+Artigo 65.o 1
---------+Artigo 65.o 2
---------+Artigo 65.o 3
------+Artigo 66.o Início do processo pela Comissão e cooperação na investigação
---------+Artigo 66.o 1
---------+Artigo 66.o 2
---------+Artigo 66.o 3
---------+Artigo 66.o 4
------+Artigo 67.o Pedidos de informação
---------+Artigo 67.o 1
---------+Artigo 67.o 2
---------+Artigo 67.o 3
---------+Artigo 67.o 4
---------+Artigo 67.o 5
---------+Artigo 67.o 6
------+Artigo 68.o Competências para realizar entrevistas e registar declarações
---------+Artigo 68.o 1
---------+Artigo 68.o 2
------+Artigo 69.o Poderes para realizar inspeções
---------+Artigo 69.o 1
---------+Artigo 69.o 2
---------+Artigo 69.o 3
---------+Artigo 69.o 4
---------+Artigo 69.o 5
---------+Artigo 69.o 6
---------+Artigo 69.o 7
---------+Artigo 69.o 8
---------+Artigo 69.o 9
---------+Artigo 69.o 10
------+Artigo 70.o Medidas provisórias
---------+Artigo 70.o 1
---------+Artigo 70.o 2
------+Artigo 71.o Compromissos
---------+Artigo 71.o 1
---------+Artigo 71.o 2
---------+Artigo 71.o 3
------+Artigo 72.o Medidas de acompanhamento
---------+Artigo 72.o 1
---------+Artigo 72.o 2
------+Artigo 73.o Incumprimento
---------+Artigo 73.o 1
---------+Artigo 73.o 2
---------+Artigo 73.o 3
---------+Artigo 73.o 4
---------+Artigo 73.o 5
------+Artigo 74.o Coimas
---------+Artigo 74.o 1
---------+Artigo 74.o 2
---------+Artigo 74.o 3
---------+Artigo 74.o 4
------+Artigo 75.o Supervisão reforçada das medidas corretivas destinadas a dar resposta às violações das obrigações estabelecidas no capítulo III, secção 5
---------+Artigo 75.o 1
---------+Artigo 75.o 2
---------+Artigo 75.o 3
---------+Artigo 75.o 4
------+Artigo 76.o Sanções pecuniárias compulsórias
---------+Artigo 76.o 1
---------+Artigo 76.o 2
------+Artigo 77.o Prazo de prescrição para a imposição de sanções
---------+Artigo 77.o 1
---------+Artigo 77.o 2
---------+Artigo 77.o 3
---------+Artigo 77.o 4
---------+Artigo 77.o 5
------+Artigo 78.o Prazo de prescrição para a execução de sanções
---------+Artigo 78.o 1
---------+Artigo 78.o 2
---------+Artigo 78.o 3
---------+Artigo 78.o 4
---------+Artigo 78.o 5
------+Artigo 79.o Direito de ser ouvido e de acesso ao processo
---------+Artigo 79.o 1
---------+Artigo 79.o 2
---------+Artigo 79.o 3
---------+Artigo 79.o 4
---------+Artigo 79.o 5
------+Artigo 80.o Publicação de decisões
---------+Artigo 80.o 1
---------+Artigo 80.o 2
------+Artigo 81.o Fiscalização pelo Tribunal de Justiça da União Europeia
------+Artigo 82.o Pedidos de restrição de acesso e cooperação com os tribunais nacionais
---------+Artigo 82.o 1
---------+Artigo 82.o 2
---------+Artigo 82.o 3
------+Artigo 83.o Atos de execução relativos à intervenção da Comissão
---------+Artigo 83.o a)
---------+Artigo 83.o b)
---------+Artigo 83.o c)
---------+Artigo 83.o 2
---+SECÇÃO 5 Disposições comuns em matéria de execução
------+Artigo 84.o Sigilo profissional
------+Artigo 85.o Sistema de partilha de informações
---------+Artigo 85.o 1
---------+Artigo 85.o 2
---------+Artigo 85.o 3
------+Artigo 86.o Representação
---------+Artigo 86.o 1
---------+Artigo 86.o 2
---+SECÇÃO 6 Atos delegados e atos de execução
------+Artigo 87.o Exercício da delegação
---------+Artigo 87.o 1
---------+Artigo 87.o 2
---------+Artigo 87.o 3
---------+Artigo 87.o 4
---------+Artigo 87.o 5
---------+Artigo 87.o 6
------+Artigo 88.o Procedimento de comité
---------+Artigo 88.o 1
---------+Artigo 88.o 2

CAPÍTULO IV APLICAÇÃO, COOPERAÇÃO, SANÇÕES E EXECUÇÃO

CAPÍTULO IV APLICAÇÃO, COOPERAÇÃO, SANÇÕES E EXECUÇÃO

1. Visão geral

,
SECÇÃO 1 Autoridades competentes e coordenadores nacionais dos serviços digitais SECÇÃO 1 Autoridades competentes e coordenadores nacionais dos serviços digitais
SECÇÃO 2 Competência, investigação coordenada e mecanismos de controlo da coerência SECÇÃO 2 Competência, investigação coordenada e mecanismos de controlo da coerência
SECÇÃO 3 Comité Europeu dos Serviços Digitais SECÇÃO 3 Comité Europeu dos Serviços Digitais
SECÇÃO 4 Supervisão, investigação, execução e vigilância no que respeita aos fornecedores de plataformas em linha de muito grande dimensão e de motores de pesquisa em linha de muito grande dimensão SECÇÃO 4 Supervisão, investigação, execução e vigilância no que respeita aos fornecedores de plataformas em linha de muito grande dimensão e de motores de pesquisa em linha de muito grande dimensão
SECÇÃO 5 Disposições comuns em matéria de execução SECÇÃO 5 Disposições comuns em matéria de execução
SECÇÃO 6 Atos delegados e atos de execução SECÇÃO 6 Atos delegados e atos de execução

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 27.10.2022 00:00:00 -Doknr: CELEX:32022R2065
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.