CAPÍTULO 2 Autorização de operações de pagamento

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 64.o Consentimento e retirada do consentimento	-
Artigo 65.o Confirmação da disponibilidade de fundos	-
Artigo 66.o Regras de acesso à conta de pagamento em caso de serviços de iniciação do pagamento	-
Artigo 67.o Regras de acesso às informações sobre a conta de pagamento e à sua utilização em caso de serviços de informação sobre contas	-
Artigo 68.o Limites da utilização do instrumento de pagamento e do acesso dos prestadores de serviços de pagamento a contas de pagamento	-
Artigo 69.o Obrigações do utilizador de serviços de pagamento relativas aos instrumentos de pagamento e às credenciais de segurança personalizadas	-
Artigo 70.o Obrigações do prestador de serviços de pagamento associadas aos instrumentos de pagamento	-
Artigo 71.o Comunicação e retificação de operações de pagamento não autorizadas ou incorretamente executadas	-
Artigo 72.o Prova de autenticação e execução das operações de pagamento	-
Artigo 73.o Responsabilidade do prestador de serviços de pagamento por operações de pagamento não autorizadas	-
Artigo 74.o Responsabilidade do ordenante por operações de pagamento não autorizadas	-
Artigo 75.o Operações de pagamento em que o montante da operação não seja previamente conhecido	-
Artigo 76.o Reembolso de operações de pagamento iniciadas pelo beneficiário ou através deste	-
Artigo 77.o Pedidos de reembolso de operações de pagamento iniciadas pelo beneficiário ou através deste	-

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 17.01.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32015L2366
EULAW -
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