Artigo 323.o Quadro de gestão do risco operacional

Um sistema bem documentado de avaliação e gestão do risco operacional, que esteja estreitamente integrado nos processos de gestão corrente do risco, faça parte integrante do processo de acompanhamento e controlo do perfil de risco operacional da instituição e ao qual tenham sido atribuídas responsabilidades claras; o sistema de avaliação e gestão do risco operacional deve identificar a exposição da instituição ao risco operacional e acompanhar os dados relevantes em matéria de risco operacional, incluindo os dados relativos às perdas significativas;

Uma função de gestão do risco operacional que seja independente das unidades de negócio e das unidades operacionais da instituição;

Um sistema de reporte de informações à direção de topo que forneça relatórios sobre o risco operacional às funções relevantes da instituição;

Um sistema de acompanhamento e reporte regulares sobre a exposição ao risco operacional e o histórico de perdas, bem como procedimentos para a adoção de medidas corretivas adequadas;

Processos sistemáticos para assegurar a conformidade, e políticas para o tratamento das situações de incumprimento;

Exercícios regulares de revisão dos processos e sistemas de avaliação e gestão do risco operacional da instituição, realizados por auditores internos ou externos que possuam os conhecimentos necessários;

Processos de validação interna que funcionem de forma sólida e eficaz;

Fluxos de dados e processos transparentes e acessíveis associados ao sistema de avaliação do risco operacional da instituição.