+PARTE X DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIOS E ALTERAÇÕES
---+TÍTULO I DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
------+CAPÍTULO 1 Requisitos de fundos próprios, ganhos e perdas não realizados avaliados ao justo valor e deduções
---------+Secção 1 Requisitos de fundos próprios
------------+Artigo 465.o Disposições transitórias relativas ao limite mínimo do montante total das posições em risco («output floor»)
---------------+Artigo 465.o 1.
---------------+Artigo 465.o 2.
---------------+Artigo 465.o 3.
---------------+Artigo 465.o 4.
---------------+Artigo 465.o 5.
---------------+Artigo 465.o 6.
---------------+Artigo 465.o 7.
---------------+Artigo 465.o 8.
---------------+Artigo 465.o 9.
---------------+Artigo 465.o 10.
---------------+Artigo 465.o 11.
---------------+Artigo 465.o 12.
---------------+Artigo 465.o 13.
------------+Artigo 466.o Aplicação pela primeira vez das normas internacionais de relato financeiro (IFRS)
---------+Secção 2 Ganhos e perdas não realizados avaliados ao justo valor
------------+Artigo 468.o Tratamento temporário de ganhos e perdas não realizados avaliados ao justo valor através de outro rendimento integral
---------------+Artigo 468.o 1.
---------------+Artigo 468.o 2.
---------------+Artigo 468.o 3.
---------------+Artigo 468.o 4.
---------------+Artigo 468.o 5.
---------+Secção 3 Deduções
------------+Subsecção 1 Deduções aos elementos de fundos próprios principais de nível 1
---------------+Artigo 469.o Deduções aos elementos de fundos próprios principais de nível 1
------------------+Artigo 469.o 1.
------------------+Artigo 469.o 2.
------------------+Artigo 469.o 3.
---------------+Artigo 469.o-A Derrogação das deduções dos elementos de fundos próprios de nível 1 para exposições não produtivas
---------------+Artigo 470.o Isenção da dedução aos elementos de fundos próprios principais de nível 1
------------------+Artigo 470.o 1.
------------------+Artigo 470.o 2.
------------------+Artigo 470.o 3.
---------------+Artigo 471.o Isenção da dedução aos elementos de fundos próprios principais de nível 1 de participações no capital de empresas de seguros
------------------+Artigo 471.o 1.
------------------+Artigo 471.o 2.
---------------+Artigo 472.o Elementos não deduzidos aos elementos de fundos próprios principais de nível 1
------------------+Artigo 472.o 1.
------------------+Artigo 472.o 2.
------------------+Artigo 472.o 3.
------------------+Artigo 472.o 4.
------------------+Artigo 472.o 5.
------------------+Artigo 472.o 6.
------------------+Artigo 472.o 7.
------------------+Artigo 472.o 8.
------------------+Artigo 472.o 9.
------------------+Artigo 472.o 10.
------------------+Artigo 472.o 11.
---------------+Artigo 473.o Introdução de alterações na IAS 19
------------------+Artigo 473.o 1.
------------------+Artigo 473.o 2.
------------------+Artigo 473.o 3.
------------------+Artigo 473.o 4.
------------------+Artigo 473.o 5.
---------------+Artigo 473.o-A Introdução da IFRS 9
------------------+Artigo 473.o-A 1.
------------------+Artigo 473.o-A 2.
------------------+Artigo 473.o-A 3.
------------------+Artigo 473.o-A 4.
------------------+Artigo 473.o-A 5.
------------------+Artigo 473.o-A 6.
------------------+Article 473a 6a.
------------------+Artigo 473.o-A 7.
------------------+Article 473a 7a.
------------------+Artigo 473.o-A 8.
------------------+Artigo 473.o-A 9.
------------------+Artigo 473.o-A 10.
------------+Subsecção 2 Deduções aos elementos de fundos próprios adicionais de nível 1
---------------+Artigo 474.o Deduções aos elementos de fundos próprios adicionais de nível 1
---------------+Artigo 475.o Elementos não deduzidos aos elementos de fundos próprios adicionais de nível 1
------------------+Artigo 475.o 1.
------------------+Artigo 475.o 2.
------------------+Artigo 475.o 3.
------------------+Artigo 475.o 4.
------------+Subsecção 3 Deduções aos elementos de fundos próprios de nível 2
---------------+Artigo 476.o Deduções aos elementos de fundos próprios de nível 2
---------------+Artigo 477.o Deduções aos elementos de fundos próprios de nível 2
------------------+Artigo 477.o 1.
------------------+Artigo 477.o 2.
------------------+Artigo 477.o 3.
------------------+Artigo 477.o 4.
------------+Subsecção 3-A Deduções aos elementos de passivos elegíveis
---------------+Artigo 477.o-A Deduções aos elementos de passivos elegíveis
------------------+Artigo 477.o-A 1.
------------------+Artigo 477.o-A 2.
------------+Subsecção 4 Percentagens aplicáveis às deduções
---------------+Artigo 478.o Percentagens aplicáveis às deduções aos elementos de fundos próprios principais de nível 1, fundos próprios adicionais de nível 1 e fundos próprios de nível 2
------------------+Artigo 478.o 1.
------------------+Artigo 478.o 2.
------------------+Artigo 478.o 3.
---------+Secção 4 Interesses minoritários e instrumentos de fundos próprios adicionais de nível 1 e de fundos próprios de nível 2 emitidos por filiais
------------+Artigo 479.o Reconhecimento nos fundos próprios principais de nível 1 consolidados de instrumentos e elementos que não possam ser considerados interesses minoritários
---------------+Artigo 479.o 1.
---------------+Artigo 479.o 2.
---------------+Artigo 479.o 3.
---------------+Artigo 479.o 4.
------------+Artigo 480.o Reconhecimento nos fundos próprios consolidados de interesses minoritários e de capital elegível como fundos próprios principais de nível 1 e fundos próprios de nível 2
---------------+Artigo 480.o 1.
---------------+Artigo 480.o 2.
---------------+Artigo 480.o 3.
---------+Secção 5 Filtros e deduções adicionais
------------+Artigo 481.o Filtros e deduções adicionais
---------------+Artigo 481.o 1.
---------------+Artigo 481.o 2.
---------------+Artigo 481.o 3.
---------------+Artigo 481.o 4.
---------------+Artigo 481.o 5.
---------------+Artigo 481.o 6.
------------+Artigo 482.o Âmbito de aplicação de transações de derivados com fundos de pensões
------+CAPÍTULO 2 Salvaguarda de direitos adquiridos relativamente a instrumentos de capital
---------+Secção 1 Instrumentos que constituem auxílios estatais
------------+Artigo 483.o Salvaguarda de direitos adquiridos em instrumentos de auxílio estatal
---------------+Artigo 483.o 1.
---------------+Artigo 483.o 2.
---------------+Artigo 483.o 3.
---------------+Artigo 483.o 4.
---------------+Artigo 483.o 5.
---------------+Artigo 483.o 6.
---------------+Artigo 483.o 7.
---------------+Artigo 483.o 8.
---------+Secção 2 Instrumentos que não constituem auxílios estatais
------------+Subsecção 1 Elegibilidade e limites em matéria de salvaguarda de direitos adquiridos
---------------+Artigo 484.o Elegibilidade, em matéria de salvaguarda dos direitos adquiridos, de elementos considerados fundos próprios de acordo com as medidas nacionais de transposição da Diretiva 2006/48/CE
------------------+Artigo 484.o 1.
------------------+Artigo 484.o 2.
------------------+Artigo 484.o 3.
------------------+Article 484 4.
------------------+Artigo 484.o 5.
---------------+Artigo 485.o Elegibilidade para inclusão nos fundos próprios principais de nível 1 de prémios de emissão relacionados com elementos considerados fundos próprios em conformidade com as medidas nacionais de transposição da Diretiva 2006/48/CE
------------------+Artigo 485.o 1.
------------------+Artigo 485.o 2.
---------------+Artigo 486.o Limites para a salvaguarda de direitos adquiridos no que se refere aos elementos de fundos próprios principais de nível 1, de fundos próprios adicionais de nível 1 e de fundos próprios de nível 2
------------------+Artigo 486.o 1.
------------------+Artigo 486.o 2.
------------------+Artigo 486.o 3.
------------------+Artigo 486.o 4.
------------------+Artigo 486.o 5.
------------------+Artigo 486.o 6.
---------------+Artigo 487.o Elementos excluídos da salvaguarda de direitos adquiridos nos elementos de fundos próprios principais de nível 1 ou de fundos próprios adicionais de nível 1 ou noutros elementos dos fundos próprios
------------------+Artigo 487.o 1.
------------------+Artigo 487.o 2.
------------------+Artigo 487.o 3.
---------------+Artigo 488.o Amortização de elementos considerados de fundos próprios de nível 2 por via de direitos adquiridos
------------+Subsecção 2 Inclusão de instrumentos com opção de reembolso e incentivo a esse reembolso nos elementosde fundos próprios adicionais de nível 1 e de fundos próprios de nível 2
---------------+Artigo 489.o Instrumentos híbridos com opção de reembolso e incentivo a esse reembolso
------------------+Artigo 489.o 1.
------------------+Artigo 489.o 2.
------------------+Artigo 489.o 3.
------------------+Artigo 489.o 4.
------------------+Artigo 489.o 5.
------------------+Artigo 489.o 6.
---------------+Artigo 490.o Elementos de fundos próprios de nível 2 com incentivo ao reembolso
------------------+Artigo 490.o 1.
------------------+Artigo 490.o 2.
------------------+Artigo 490.o 3.
------------------+Artigo 490.o 4.
------------------+Artigo 490.o 5.
------------------+Artigo 490.o 6.
---------------+Artigo 491.o Vencimento efetivo
------+CAPÍTULO 3 Disposições transitórias em matéria de divulgação dos fundos próprios
---------+Artigo 492.o Divulgação dos fundos próprios
------------+Artigo 492.o 1.
------------+Artigo 492.o 2.
------------+Artigo 492.o 3.
------------+Artigo 492.o 4.
------------+Artigo 492.o 5.
------+CAPÍTULO 4 Grandes riscos, requisitos de fundos próprios, alavancagem e limite mínimo de Basileia I
---------+Artigo 493.o Disposições transitórias em matéria de grandes riscos
------------+Artigo 493.o 1.
------------+Artigo 493.o 3.
------------+Artigo 493.o 4.
------------+Artigo 493.o 5.
------------+Artigo 493.o 6.
------------+Artigo 493.o 7.
---------+Artigo 494.o Disposições transitórias relativas ao requisito de fundos próprios e passivos elegíveis
------------+Artigo 494.o 1.
------------+Artigo 494.o 2.
------------+Artigo 494.o 3.
---------+Artigo 494.o-A Salvaguarda de direitos adquiridos das emissões através de entidades com objeto específico
------------+Artigo 494.o-A 1.
------------+Artigo 494.o-A 2.
---------+Artigo 494.o-B Salvaguarda de direitos adquiridos de instrumentos de fundos próprios e instrumentos de passivos elegíveis
------------+Artigo 494.o-B 1.
------------+Artigo 494.o-B 2.
------------+Artigo 494.o-B 3.
---------+Artigo 494.o-C Salvaguarda de direitos adquiridos das posições de titularização de grau hierárquico mais elevado
---------+Artigo 494.o-D Retorno a métodos menos sofisticados
---------+Artigo 495.o Tratamento das posições em risco sobre ações de acordo com o Método IRB
------------+Artigo 495.o 1.
------------+Artigo 495.o 2.
------------+Artigo 495.o 3.
------------+Artigo 495.o 4.
---------+Artigo 495.o-A Disposições transitórias aplicáveis às posições em risco sobre ações
------------+Artigo 495.o-A 1.
------------+Artigo 495.o-A 2.
------------+Artigo 495.o-A 3.
---------+Artigo 495.o-B Disposições transitórias aplicáveis às posições em risco sobre empréstimos especializados
------------+Artigo 495.o-B 1.
------------+Artigo 495.o-B 2.
------------+Artigo 495.o-B 3.
------------+Artigo 495.o-B 4.
---------+Artigo 495.o-C Disposições transitórias aplicáveis às posições em risco sobre operações de locação como técnica de redução do risco de crédito
------------+Artigo 495.o-C 1.
------------+Artigo 495.o-C 2.
---------+Artigo 495.o-D Disposições transitórias aplicáveis aos compromissos incondicionalmente canceláveis
------------+Artigo 495.o-D 1.
------------+Artigo 495.o-D 2.
---------+Artigo 495.o-E Disposições transitórias aplicáveis às notações das instituições atribuídas por ECAI
---------+Artigo 495.o-F Disposições transitórias aplicáveis aos requisitos de reavaliação de bens imóveis
---------+Artigo 495.o-G Disposições transitórias aplicáveis a determinados regimes de garantia pública
---------+Artigo 495.o-H Disposições transitórias aplicáveis à utilização do método alternativo dos modelos internos para risco de mercado
---------+Artigo 497.o Requisitos de fundos próprios para posições em risco sobre contrapartes centrais
------------+Artigo 497.o 1.
------------+Artigo 497.o 2.
------------+Artigo 497.o 3.
---------+Artigo 498.o Isenção para os operadores em mercadorias
---------+Artigo 499.o Alavancagem
------------+Artigo 499.o 1.
------------+Artigo 499.o 2.
---------+Artigo 500.o Ajustamento para cessões em grande escala
------------+Artigo 500.o 1.
------------+Artigo 500.o 2.
------------+Artigo 500.o 3.
---------+Artigo 500.o-A Tratamento temporário de dívida pública emitida na moeda de outro Estado-Membro
------------+Artigo 500.o-A 1.
------------+Artigo 500.o-A 2.
------------+Artigo 500.o-A 3.
---------+Artigo 500.o-B Exclusão temporária de determinadas posições em risco sobre bancos centrais da medida de exposição total tendo em conta a pandemia COVID-19
------------+Artigo 500.o-B 1.
------------+Artigo 500.o-B 2.
---------+Artigo 500.o-C Exclusão dos excessos a partir do cálculo do fator adicional da verificaçãoa posterioritendo em conta a pandemia de COVID-19
---------+Artigo 500.o-D Cálculo temporário do valor da posição em risco das compras e vendas normalizadas por liquidar tendo em conta a pandemia COVID-19
------------+Artigo 500.o-D 1.
------------+Artigo 500.o-D 2.
------------+Artigo 500.o-D 3.
------------+Artigo 500.o-D 4.
------------+Artigo 500.o-D 5.
---------+Artigo 501.o Ajustamento das posições ponderadas pelo risco sobre PME que não estejam em situação de incumprimento
------------+Artigo 501.o 1.
------------+Artigo 501.o 2.
---------+Artigo 501.o-A Ajustamento dos requisitos de fundos próprios para risco de crédito aplicável a posições em risco sobre entidades que exploram ou financiam estruturas físicas ou equipamentos, sistemas e redes que fornecem ou apoiam serviços públicos essenciais
------------+Artigo 501.o-A 1.
------------+Artigo 501.o-A 2.
------------+Artigo 501.o-A 3.
------------+Artigo 501.o-A 4.
------------+Artigo 501.o-A 5.
---------+Artigo 501.o-B Derrogação dos requisitos de reporte
---+TÍTULO II RELATÓRIOS E REAPRECIAÇÃO
------+Artigo 501.o-C Tratamento prudencial das posições sujeitas a riscos relacionados com fatores ambientais ou sociais
---------+Artigo 501.o-C 1.
---------+Artigo 501.o-C 2.
------+Artigo 501.o-D Disposições transitórias aplicáveis ao tratamento prudencial dos criptoativos
---------+Artigo 501.o-D 1.
---------+Artigo 501.o-D 2.
---------+Artigo 501.o-D 3.
---------+Artigo 501.o-D 4.
---------+Artigo 501.o-D 5.
---------+Artigo 501.o-D 6.
------+Artigo 502.o Ciclicidade dos requisitos de fundos próprios
------+Artigo 503.o Requisitos de fundos próprios para posições em risco sob a forma de obrigações cobertas
---------+Artigo 503.o 1.
---------+Artigo 503.o 2.
---------+Artigo 503.o 3.
---------+Artigo 503.o 4.
------+Artigo 504.o Instrumentos de capital subscritos por autoridades públicas em situações de emergência
------+Artigo 504.o-A Participações em instrumentos de passivos elegíveis
------+Artigo 505.o Revisão do financiamento agrícola
---------+Artigo 505.o 1.
---------+Artigo 505.o 2.
---------+Artigo 505.o 3.
------+Artigo 506.o Risco de crédito — seguros de crédito
------+Artigo 506.o-A OIC com uma carteira subjacente de obrigações soberanas da área do euro
------+Artigo 506.o-B Titularizações de NPE
---------+Artigo 506.o-B 1.
---------+Artigo 506.o-B 2.
------+Artigo 506.o-C Risco de crédito — interação entre as reduções dos fundos próprios principais de nível 1 e os parâmetros de risco de crédito
------+Artigo 506.o-D Tratamento prudencial da titularização
---------+Artigo 506.o-D 1.
---------+Artigo 506.o-D 2.
---------+Artigo 506.o-D 3.
------+Artigo 506.o-E Reconhecimento da proteção pessoal de crédito com limites máximos ou mínimos
---------+Artigo 506.o-E 1.
---------+Artigo 506.o-E 2.
------+Artigo 506.o-F Tratamento prudencial das operações de financiamento através de valores mobiliários
------+Artigo 507.o Grandes riscos
---------+Artigo 507.o 1.
---------+Artigo 507.o 2.
------+Artigo 508.o Nível de aplicação
------+Artigo 509.o Requisitos de liquidez
---------+Artigo 509.o 1.
---------+Artigo 509.o 2.
---------+Artigo 509.o 3.
---------+Artigo 509.o 4.
---------+Artigo 509.o 5.
------+Artigo 510.o Requisitos de financiamento estável líquido
---------+Artigo 510.o 1.
---------+Artigo 510.o 2.
---------+Artigo 510.o 3.
---------+Artigo 510.o 4.
---------+Artigo 510.o 5.
---------+Artigo 510.o 6.
---------+Artigo 510.o 9.
---------+Artigo 510.o 10.
---------+Artigo 510.o 11.
------+Artigo 511.o Alavancagem
---------+Artigo 511.o 1.
---------+Artigo 511.o 2.
------+Artigo 512.o Posições em risco sobre o risco de crédito transferido
------+Artigo 513.o Regulação macroprudencial
---------+Artigo 513.o 1.
---------+Artigo 513.o 2.
------+Artigo 514.o Método de cálculo do valor da posição em risco das operações sobre derivados
---------+Artigo 514.o 1.
---------+Artigo 514.o 2.
------+Artigo 515.o Fiscalização e avaliação
---------+Article 515 1.
---------+Artigo 515.o 2.
---------+Artigo 515.o 3.
------+Artigo 516.o Financiamento de longo prazo
------+Artigo 517.o Definição de capital elegível
------+Artigo 518.o Verificação dos instrumentos de capital que poderão ser abatidos ao ativo ou convertidos no momento em que deixam de ser viáveis
------+Artigo 518.o-A Reapreciação das disposições em matéria de incumprimento cruzado
------+Artigo 518.o-B Relatório sobre os excessos e poderes de supervisão para limitar as distribuições
------+Artigo 518.o-C Reexame do quadro relativo aos requisitos prudenciais
------+Artigo 519.o Dedução aos elementos de fundos próprios principais de nível 1 de ativos do fundo de pensões de benefício definido
------+Artigo 519.o-A Relatórios e revisão
------+Artigo 519.o-B Requisitos de fundos próprios para risco de mercado
---------+Artigo 519.o-B 1.
---------+Artigo 519.o-B 2.
---+TÍTULO II-A APLICAÇÃO DAS REGRAS
------+Artigo 519.o-C Instrumento de conformidade
---------+Artigo 519.o-C 1.
---------+Artigo 519.o-C 2.
------+Artigo 519.o-D Quadro dos limites mínimos da margem de avaliação para as operações de financiamento através de valores mobiliários
---------+Artigo 519.o-D 1.
---------+Artigo 519.o-D 2.
---------+Artigo 519.o-D 3.
------+Artigo 519.o-E Risco operacional
------+Artigo 519.o-F Proporcionalidade
---+TÍTULO III ALTERAÇÃO
------+Artigo 520.o Alteração do Regulamento (UE) n.o648/12
------+Artigo 520.o-A Aplicação dos requisitos de fundos próprios para o risco de mercado

PARTE X DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIOS E ALTERAÇÕES

PARTE X DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIOS E ALTERAÇÕES

1. Visão geral

,
TÍTULO I DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS TÍTULO I DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
TÍTULO II RELATÓRIOS E REAPRECIAÇÃO TÍTULO II RELATÓRIOS E REAPRECIAÇÃO
TÍTULO II-A APLICAÇÃO DAS REGRAS TÍTULO II-A APLICAÇÃO DAS REGRAS
TÍTULO III ALTERAÇÃO TÍTULO III ALTERAÇÃO

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 01.01.2027 00:00:00 -Doknr: CELEX:32013R0575
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.