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+Artigo 29.o Alterações a introduzir na Directiva 2000/12/CE |
Artigo 29.o Alterações a introduzir na Directiva 2000/12/CEArtigo 29.o Alterações a introduzir na Directiva 2000/12/CE A Directiva 2000/12/CE é alterada do seguinte modo: ▼M2 —————
3.
O n.o 2 do artigo 16.o passa a ter a seguinte redacção:
«2.
Se o adquirente de uma participação referida no n.o 1 for uma instituição de crédito, uma empresa de seguros ou uma empresa de investimento autorizadas noutro Estado-Membro, ou a empresa-mãe de uma instituição de crédito, empresa de seguros ou empresa de investimento autorizadas noutro Estado-Membro, ou uma pessoa singular ou colectiva que controle uma instituição de crédito, empresa de seguros ou empresa de investimento autorizadas noutro Estado-Membro, e se, por força da aquisição, a instituição na qual o adquirente tenciona deter uma participaçã o passar a ser uma filial sua ou a ficar sujeita ao seu controlo, a avaliação da aquisição fica sujeita ao procedimento de consulta prévia previsto no artigo 12.o».
▼M2 ————— 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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