CAPÍTULO IV ALTERAÇÃO DE DIRECTIVAS EXISTENTES

É inserido o seguinte artigo:

«Artigo 12.oA

Ao n.o 2 do artigo 18.o são aditados os seguintes parágrafos:

«A margem de solvência disponível é igualmente deduzida dos seguintes elementos:

Sempre que haja detenção temporária de acções de uma outra instituição de crédito, empresa de investimento, instituição financeira, empresa de seguros ou de resseguros ou sociedade gestora de participações no sector dos seguros para efeitos de uma operação de assistência financeira, destinada a sanear e recuperar essa entidade, a autoridade competente pode autorizar derrogações às disposições em matéria de dedução a que se referem as alíneas a) e b) do terceiro parágrafo.

Em alternativa à dedução dos elementos referidos nas alíneas a) e b) do terceiro parágrafo detidos pelas empresas de seguros em instituições de crédito, empresas de investimento e instituições financeiras, os Estados-Membros podem autorizar as suas empresas de seguros a aplicar, mutatis mutandis, os métodos 1, 2 ou 3 do anexo I da Directiva 2002/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativa à supervisão complementar das instituições de crédito, empresas de seguros e empresas de investimento de um conglomerado financeiro ( *6 ). O método 1 («Consolidação contabilística») só é aplicado se a autoridade competente estiver segura do nível de gestão integrada e controlo interno das entidades a incluir no âmbito da consolidação. O método escolhido é aplicado de modo consistente ao longo do tempo.

Os Estados-Membros podem prever que, para efeitos de cálculo da margem de solvência tal como previsto pela presente directiva, as empresas de seguros sujeitas à supervisão complementar em conformidade com a Directiva 98/78/CE, ou à supervisão complementar em conformidade com a Directiva 2002/87/CE, possam não deduzir os elementos referidos nas alíneas a) e b) do terceiro parágrafo que sejam detidos em instituições de crédito, empresas de investimento, instituições financeiras, empresas de seguros ou de resseguros ou sociedades gestoras de participações no sector dos seguros abrangidas pela supervisão complementar.

Para efeitos de dedução das participações referidas no presente número, por participação entende-se uma participação na acepção da alínea f) do artigo 1.o da Directiva 97/78/CE.

No artigo 14.o é inserido o seguinte número:

No artigo 15. o, o n.o 5C passa a ter a seguinte redacção:

No artigo 6.o são aditados os seguintes parágrafos:

«As autoridades competentes de um Estado-Membro envolvido, responsáveis pela supervisão das instituições de crédito ou empresas de seguros são consultadas previamente em relação à concessão de uma autorização a uma empresa de investimento que seja:

As autoridades competentes relevantes referidas no primeiro e segundo parágrafos consultam-se mutuamente quando avaliarem a adequação dos accionistas e a idoneidade e competência dos dirigentes envolvidos na gestão de outra entidade do mesmo grupo. Comunicam igualmente entre si quaisquer informações relativas à adequação dos accionistas e à idoneidade e competência dos dirigentes, na medida em que essas informações sejam de interesse para as outras autoridades competentes envolvidas, para a concessão de uma autorização ou para a avaliação permanente da conformidade com as condições de exercício da actividade.».

O n.o 2 do artigo 9.o passa a ter a seguinte redacção:

O n.o 2 do artigo 16.o passa a ter a seguinte redacção: