TÍTULO III CAPITAL INICIAL

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 9.o Capital inicial
Artigo 10.o Remissões para o capital inicial previsto na Diretiva 2013/36/UE	Artigo 10.o Remissões para o capital inicial previsto na Diretiva 2013/36/UE As remissões para os níveis de capital inicial fixados no artigo 9.o da presente diretiva devem entender‐se, a partir de 26 de junho de 2021, como substituindo as remissões para outros atos jurídicos da União no que se refere aos níveis de capital inicial fixados na Diretiva 2013/36/UE do seguinte modo: a) A remissão para o capital inicial das empresas de investimento no artigo 28.o da Diretiva 2013/36/UE deve entender‐se como sendo feita para o artigo 9.o, n.o 1, da presente diretiva; b) A remissão para o capital inicial das empresas de investimento nos artigos 29.o e 31.o da Diretiva 2013/36/UE deve entender‐se como sendo feita para o artigo 9.o, n.o s 2, 3 ou 4, da presente diretiva, consoante o tipo de serviços e atividades de investimento da empresa de investimento; c) A remissão para o capital inicial no artigo 30.o da Diretiva 2013/36/UE deve entender‐se como sendo feita para o artigo 9.o, n.o 1, da presente diretiva.
Artigo 11.o Composição do capital inicial	Artigo 11.o Composição do capital inicial O capital inicial das empresas de investimento é constituído nos termos do artigo 9.o do Regulamento (UE) 2019/2033.

Requisitos
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Normas
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