+DIRETIVA (UE) 2019/2034 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 27 de novembro de 2019 relativa à supervisão prudencial das empresas de investimento e que altera as Diretivas 2002/87/CE, 2009/65/CE, 2011/61/UE, 2013/36/UE, 2014/59/UE e 2014/65/UE (Texto relevante para efeitos do EEE)
---+TÍTULO I OBJETO, ÂMBITO DE APLICAÇÃO E DEFINIÇÕES
------+Artigo 1.o Objeto
------+Artigo 2.o Âmbito de aplicação
---------+Artigo 2.o 1.
---------+Artigo 2.o 2.
------+Artigo 3.o Definições
---------+Artigo 3.o 1.
---------+Artigo 3.o 2.
---+TÍTULO II AUTORIDADES COMPETENTES
------+Artigo 4.o Designação e atribuições das autoridades competentes
---------+Artigo 4.o 1.
---------+Artigo 4.o 2.
---------+Artigo 4.o 3.
---------+Artigo 4.o 4.
---------+Artigo 4.o 5.
---------+Artigo 4.o 6.
------+Artigo 5.o Discricionariedade das autoridades competentes para sujeitarem determinadas empresas de investimento aos requisitos do Regulamento (UE) n.o575/2013
---------+Artigo 5.o 1.
---------+Artigo 5.o 2.
---------+Artigo 5.o 3.
---------+Artigo 5.o 4.
---------+Artigo 5.o 5.
---------+Artigo 5.o 6.
------+Artigo 6.o Cooperação no interior de um Estado‐Membro
---------+Artigo 6.o 1.
---------+Artigo 6.o 2.
------+Artigo 7.o Cooperação no âmbito do Sistema Europeu de Supervisão Financeira
---------+Artigo 7.o 1.
---------+Artigo 7.o 2.
------+Artigo 8.o Dimensão da supervisão a nível da União
---+TÍTULO III CAPITAL INICIAL
------+Artigo 9.o Capital inicial
---------+Artigo 9.o 1.
---------+Artigo 9.o 2.
---------+Artigo 9.o 3.
---------+Artigo 9.o 4.
------+Artigo 10.o Remissões para o capital inicial previsto na Diretiva 2013/36/UE
------+Artigo 11.o Composição do capital inicial
---+TÍTULO IV SUPERVISÃO PRUDENCIAL
------+CAPÍTULO 1 Princípios da supervisão prudencial
---------+Secção 1 Competência e deveres dos Estados‐Membros de origem e de acolhimento
------------+Artigo 12.o Competência das autoridades competentes do Estado‐Membro de origem
------------+Artigo 13.o Cooperação entre autoridades competentes de diferentes Estados‐Membros
---------------+Artigo 13.o 1.
---------------+Artigo 13.o 2.
---------------+Artigo 13.o 3.
---------------+Artigo 13.o 4.
---------------+Artigo 13.o 5.
---------------+Artigo 13.o 6.
---------------+Artigo 13.o 7.
---------------+Artigo 13.o 8.
---------------+Artigo 13.o 9.
------------+Artigo 14.o Verificação e inspeção in loco das sucursais estabelecidas noutro Estado‐Membro
---------------+Artigo 14.o 1.
---------------+Artigo 14.o 2.
---------+Secção 2 Sigilo profissional e dever de informação
------------+Artigo 15.o Sigilo profissional e troca de informações confidenciais
---------------+Artigo 15.o 1.
---------------+Artigo 15.o 2.
---------------+Artigo 15.o 3.
---------------+Artigo 15.o 4.
---------------+Artigo 15.o 5.
---------------+Artigo 15.o 6.
------------+Artigo 16.o Acordos de cooperação com países terceiros para a troca de informações
------------+Artigo 17.o Deveres das pessoas encarregadas da revisão das contas anuais e das contas consolidadas
---------+Secção 3 Sanções, poderes de investigação e direito de recurso
------------+Artigo 18.o Sanções administrativas e outras medidas administrativas
---------------+Artigo 18.o 1.
---------------+Artigo 18.o 2.
---------------+Artigo 18.o 3.
------------+Artigo 19.o Poderes de investigação
------------+Artigo 20.o Publicação de sanções administrativas e de outras medidas administrativas
---------------+Artigo 20.o 1.
---------------+Artigo 20.o 2.
---------------+Artigo 20.o 3.
---------------+Artigo 20.o 4.
------------+Artigo 21.o Comunicação de sanções à EBA
------------+Artigo 22.o Comunicação de infrações
---------------+Artigo 22.o 1.
---------------+Artigo 22.o 2.
------------+Artigo 23.o Direito de recurso
------+CAPÍTULO 2 Processo de revisão
---------+Secção 1 Processo de autoavaliação da adequação do capital interno e dos riscos
------------+Artigo 24.o Capital interno e ativos líquidos
---------------+Artigo 24.o 1.
---------------+Artigo 24.o 2.
---------+Secção 2 Governo interno, transparência, tratamento de riscos e remuneração
------------+Artigo 25.o Âmbito de aplicação da presente secção
---------------+Artigo 25.o 1.
---------------+Artigo 25.o 2.
---------------+Artigo 25.o 3.
---------------+Artigo 25.o 4.
------------+Artigo 26.o Governo interno
---------------+Artigo 26.o 1.
---------------+Artigo 26.o 2.
---------------+Artigo 26.o 3.
---------------+Artigo 26.o 4.
------------+Artigo 27.o Comunicação discriminada por país
---------------+Artigo 27.o 1.
---------------+Artigo 27.o 2.
------------+Artigo 28.o Papel do órgão de administração na gestão de riscos
---------------+Artigo 28.o 1.
---------------+Artigo 28.o 2.
---------------+Artigo 28.o 3.
---------------+Artigo 28.o 4.
---------------+Artigo 28.o 5.
------------+Artigo 29.o Tratamento de riscos
---------------+Artigo 29.o 1.
---------------+Artigo 29.o 2.
---------------+Artigo 29.o 3.
---------------+Artigo 29.o 4.
------------+Artigo 30.o Políticas de remuneração
---------------+Artigo 30.o 1.
---------------+Artigo 30.o 2.
---------------+Artigo 30.o 3.
---------------+Artigo 30.o 4.
------------+Artigo 31.o Empresas de investimento que beneficiam de apoio financeiro público extraordinário
------------+Artigo 32.o Remuneração variável
---------------+Artigo 32.o 1.
---------------+Artigo 32.o 2.
---------------+Artigo 32.o 3.
---------------+Artigo 32.o 4.
---------------+Artigo 32.o 5.
---------------+Artigo 32.o 6.
---------------+Artigo 32.o 7.
---------------+Artigo 32.o 8.
---------------+Artigo 32.o 9.
------------+Artigo 33.o Comité de remunerações
---------------+Artigo 33.o 1.
---------------+Artigo 33.o 2.
---------------+Artigo 33.o 3.
------------+Artigo 34.o Supervisão das políticas de remuneração
---------------+Artigo 34.o 1.
---------------+Artigo 34.o 2.
---------------+Artigo 34.o 3.
---------------+Artigo 34.o 4.
------------+Artigo 35.o Relatório da EBA sobre os riscos relativos a objetivos ambientais, sociais e de governo
---------+Secção 3 Processo de revisão e avaliação pelo supervisor
------------+Artigo 36.o Revisão e avaliação pelo supervisor
---------------+Artigo 36.o 1.
---------------+Artigo 36.o 2.
---------------+Artigo 36.o 3.
---------------+Artigo 36.o 4.
------------+Artigo 37.o Revisão contínua da autorização de utilização de modelos internos
---------------+Artigo 37.o 1.
---------------+Artigo 37.o 2.
---------------+Artigo 37.o 3.
---------------+Artigo 37.o 4.
---------+Secção 4 Medidas e poderes de supervisão
------------+Artigo 38.o Medidas de supervisão
------------+Artigo 39.o Poderes de supervisão
---------------+Artigo 39.o 1.
---------------+Artigo 39.o 2.
---------------+Artigo 39.o 3.
------------+Artigo 40.o Requisito de fundos próprios adicionais
---------------+Artigo 40.o 1.
---------------+Artigo 40.o 2.
---------------+Artigo 40.o 3.
---------------+Artigo 40.o 4.
---------------+Artigo 40.o 5.
---------------+Artigo 40.o 6.
---------------+Artigo 40.o 7.
------------+Artigo 41.o Orientações sobre a adequação de fundos próprios adicionais
---------------+Artigo 41.o 1.
---------------+Artigo 41.o 2.
------------+Artigo 42.o Requisitos específicos de liquidez
---------------+Artigo 42.o 1.
---------------+Artigo 42.o 2.
---------------+Artigo 42.o 3.
---------------+Artigo 42.o 4.
---------------+Artigo 42.o 5.
---------------+Artigo 42.o 6.
------------+Artigo 43.o Cooperação com as autoridades de resolução
------------+Artigo 44.o Requisitos de publicação
------------+Artigo 44.o-A Acessibilidade da informação no ponto de acesso único europeu
---------------+Artigo 44.o-A 1.
---------------+Artigo 44.o-A 2.
---------------+Artigo 44.o-A 3.
---------------+Artigo 44.o-A 4.
---------------+Artigo 44.o-A 5.
---------------+Artigo 44.o-A 6.
------------+Artigo 45.o Obrigação de informar a EBA
---------------+Artigo 45.o 1.
---------------+Artigo 45.o 2.
------+CAPÍTULO 3 Supervisão de grupos de empresas de investimento
---------+SECÇÃO 1 Supervisão de Grupos de Empresas de Investimento em Base Consolidada e Supervisão do Cumprimento do Critério do Capital do Grupo
------------+Artigo 46.o Determinação do supervisor do grupo
---------------+Artigo 46.o 1.
---------------+Artigo 46.o 2.
---------------+Artigo 46.o 3.
---------------+Artigo 46.o 4.
---------------+Artigo 46.o 5.
---------------+Artigo 46.o 6.
------------+Artigo 47.o Requisitos de informação em situações de emergência
------------+Artigo 48.o Colégios de autoridades de supervisão
---------------+Artigo 48.o 1.
---------------+Artigo 48.o 2.
---------------+Artigo 48.o 3.
---------------+Artigo 48.o 4.
---------------+Artigo 48.o 5.
---------------+Artigo 48.o 6.
---------------+Artigo 48.o 7.
---------------+Artigo 48.o 8.
------------+Artigo 49.o Requisitos de cooperação
---------------+Artigo 49.o 1.
---------------+Artigo 49.o 2.
---------------+Artigo 49.o 3.
---------------+Artigo 49.o 4.
---------------+Artigo 49.o 5.
------------+Artigo 50.o Verificação das informações referentes a entidades situadas noutros Estados‐Membros
---------------+Artigo 50.o 1.
---------------+Artigo 50.o 2.
---------+Secção 2 Companhias financeiras de investimento, companhias financeiras mistas e companhias mistas
------------+Artigo 51.o Inclusão das companhias financeiras na supervisão do cumprimento do critério do capital do grupo
------------+Artigo 52.o Qualificações dos membros do órgão de administração
------------+Artigo 53.o Companhias mistas
---------------+Artigo 53.o 1.
---------------+Artigo 53.o 2.
------------+Artigo 54.o Sanções
------------+Artigo 55.o Avaliação da supervisão de países terceiros e de outras técnicas de supervisão
---------------+Artigo 55.o 1.
---------------+Artigo 55.o 2.
---------------+Artigo 55.o 3.
------------+Artigo 56.o Cooperação com as autoridades de supervisão de países terceiros
---+TÍTULO V PUBLICAÇÃO PELAS AUTORIDADES COMPETENTES
------+Artigo 57.o Requisitos de publicação
---------+Artigo 57.o 1.
---------+Artigo 57.o 2.
---------+Artigo 57.o 3.
---------+Artigo 57.o 4.
---------+Artigo 57.o 5.
---+TÍTULO VI ATOS DELEGADOS
------+Artigo 58.o Exercício da delegação
---------+Artigo 58.o 1.
---------+Artigo 58.o 2.
---------+Artigo 58.o 3.
---------+Artigo 58.o 4.
---------+Artigo 58.o 5.
---------+Artigo 58.o 6.
---+TÍTULO VII ALTERAÇÃO DE OUTRAS DIRETIVAS
------+Artigo 59.o Alteração da Diretiva 2002/87/CE
------+Artigo 60.o Alteração da Diretiva 2009/65/CE
------+Artigo 61.o Alteração da Diretiva 2011/61/UE
------+Artigo 62.o Alteração da Diretiva 2013/36/UE
------+Artigo 63.o Alteração da Diretiva 2014/59/UE
------+Artigo 64.o Alteração da Diretiva 2014/65/UE
---+TÍTULO VIII DISPOSIÇÕES FINAIS
------+Artigo 65.o Referências à Diretiva 2013/36/UE noutros atos jurídicos da União
------+Artigo 66.o Revisão
------+Artigo 67.o Transposição
---------+Artigo 67.o 1.
---------+Artigo 67.o 2.
---------+Artigo 67.o 3.
------+Artigo 68.o Entrada em vigor
------+Artigo 69.o Destinatários
 English - European Union - Financial Industry - Banking -

DIRETIVA (UE) 2019/2034 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 27 de novembro de 2019 relativa à supervisão prudencial das empresas de investimento e que altera as Diretivas 2002/87/CE, 2009/65/CE, 2011/61/UE, 2013/36/UE, 2014/59/UE e 2014/65/UE (Texto relevante para efeitos do EEE)

DIRETIVA (UE) 2019/2034 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

de 27 de novembro de 2019

relativa à supervisão prudencial das empresas de investimento e que altera as Diretivas 2002/87/CE, 2009/65/CE, 2011/61/UE, 2013/36/UE, 2014/59/UE e 2014/65/UE

(Texto relevante para efeitos do EEE)

1. Visão geral

,
TÍTULO I OBJETO, ÂMBITO DE APLICAÇÃO E DEFINIÇÕES TÍTULO I OBJETO, ÂMBITO DE APLICAÇÃO E DEFINIÇÕES
TÍTULO II AUTORIDADES COMPETENTES TÍTULO II AUTORIDADES COMPETENTES
TÍTULO III CAPITAL INICIAL TÍTULO III CAPITAL INICIAL
TÍTULO IV SUPERVISÃO PRUDENCIAL TÍTULO IV SUPERVISÃO PRUDENCIAL
TÍTULO V PUBLICAÇÃO PELAS AUTORIDADES COMPETENTES TÍTULO V PUBLICAÇÃO PELAS AUTORIDADES COMPETENTES
TÍTULO VI ATOS DELEGADOS TÍTULO VI ATOS DELEGADOS
TÍTULO VII ALTERAÇÃO DE OUTRAS DIRETIVAS TÍTULO VII ALTERAÇÃO DE OUTRAS DIRETIVAS
TÍTULO VIII DISPOSIÇÕES FINAIS TÍTULO VIII DISPOSIÇÕES FINAIS

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 24.12.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32019L2034
  • EULAW -

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