+Artigo 36.o Revisão e avaliação pelo supervisor
---+Artigo 36.o 1.
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Artigo 36.o Revisão e avaliação pelo supervisor

1. Visão geral

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Artigo 36.o 1.

As autoridades competentes reveem, na medida do necessário e pertinente, tendo em conta a dimensão, perfil de risco e modelo de negócio da empresa investimento, os dispositivos, estratégias, processos e mecanismos aplicados pelas empresas de investimento para dar cumprimento à presente diretiva e ao Regulamento (UE) 2019/2033 e avaliam, consoante adequado e pertinente, os seguintes elementos, por forma a assegurar uma boa gestão e cobertura dos riscos dessas empresas:

a) 

Os riscos a que se refere o artigo 29.o;

b) 

A localização geográfica das posições em risco da empresa de investimento;

c) 

O modelo de negócio da empresa de investimento;

d) 

A avaliação do risco sistémico, tendo em conta a identificação e quantificação do risco sistémico ao abrigo do artigo 23.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010, ou as recomendações do ESRB;

e) 

Os riscos para a segurança das redes e da informação das empresas de investimento a fim de assegurar a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos respetivos processos, dados e ativos;

f) 

A exposição das empresas de investimento ao risco de taxa de juro resultante de atividades não incluídas na carteira de negociação;

g) 

Os sistemas de governo das empresas de investimento e a capacidade dos membros do órgão de administração para desempenhar os seus deveres.

Para efeitos do presente número, as autoridades competentes têm devidamente em conta a eventual subscrição de um seguro de responsabilidade civil profissional por parte das empresas de investimento.

Para efeitos do n.o 1, alínea a), as autoridades competentes avaliam e acompanham a evolução das práticas das empresas de investimento no que diz respeito à gestão do risco de concentração decorrente das exposições a contrapartes centrais, nomeadamente os planos elaborados em conformidade com o artigo 29.o, n.o 1, da presente diretiva, bem como aos progressos realizados na adaptação dos respetivos modelos de negócio aos requisitos estabelecidos no artigo 7.o-A do Regulamento (UE) n.o 648/2012.
Artigo 36.o 2.
Os Estados‐Membros asseguram que as autoridades competentes determinam, tendo em conta o princípio da proporcionalidade, a frequência e intensidade da revisão e avaliação a que se refere o n.o 1, atendendo à dimensão, natureza, escala e complexidade das atividades da empresa de investimento em causa e, se for caso disso, à sua importância sistémica.

As autoridades competentes decidem, numa base casuística, se e de que forma a revisão e a avaliação devem ser realizadas no que respeita às empresas de investimento que reúnam as condições para serem consideradas de pequena dimensão e não interligadas, conforme definição prevista no artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/2033, caso o considerem necessário devido à dimensão, natureza, escala e complexidade das atividades dessas empresas.

Para efeitos do primeiro parágrafo, deve ser tido em conta o direito nacional que rege a segregação aplicável aos fundos de clientes detidos.
Artigo 36.o 3.
Ao efetuarem a revisão e avaliação a que se refere o n.o 1, alínea g), as autoridades competentes devem ter acesso às agendas de trabalho, às atas e aos documentos de apoio relativos às reuniões do órgão de administração e dos respetivos comités, bem como aos resultados da avaliação interna ou externa do desempenho do órgão de administração.
Artigo 36.o 4.
A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados, nos termos do artigo 58.o, para completar a presente diretiva a fim de garantir que os dispositivos, estratégias, processos e mecanismos das empresas de investimento asseguram uma gestão e cobertura sólidas dos seus riscos. A Comissão deve, por conseguinte, ter em conta a evolução dos mercados financeiros, designadamente a emergência de novos produtos financeiros, a evolução das normas contabilísticas e evoluções que facilitem a convergência das práticas de supervisão.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
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  • EULAW -

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