+Artigo 42.o Requisitos específicos de liquidez
---+Artigo 42.o 1.
---+Artigo 42.o 2.
---+Artigo 42.o 3.
---+Artigo 42.o 4.
---+Artigo 42.o 5.
---+Artigo 42.o 6.
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Artigo 42.o Requisitos específicos de liquidez
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 42.o 1.
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As autoridades competentes apenas impõem os requisitos específicos de liquidez a que se refere o artigo 39.o, n.o 2, alínea k), da presente diretiva, se, com base nas revisões efetuadas nos termos dos artigos 36.o e 37.o, da presente diretiva concluírem que uma empresa de investimento, que não reúne as condições para ser considerada de pequena dimensão e não interligada, conforme definição prevista no artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/2033, ou que as reúne, mas não tenha ficado isenta do requisito de liquidez nos termos do artigo 43.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/2033, se encontra numa das seguintes situações:
a)
A empresa de investimento está exposta a risco de liquidez ou elementos de risco de liquidez que são significativos e não estão cobertos, ou não estão suficientemente cobertos, pelo requisito de liquidez previsto na parte V do Regulamento (UE) 2019/2033;
b)
A empresa de investimento não cumpre os requisitos estabelecidos nos artigos 24.o e 26.o da presente diretiva e é pouco provável que outras medidas administrativas melhorem de forma suficiente os dispositivos, processos, mecanismos e estratégias num prazo adequado.
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Artigo 42.o 2.
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Para efeitos do n.o 1, alínea a), do presente artigo apenas se considera que o risco de liquidez ou elementos do risco de liquidez não estão cobertos, ou não estão suficientemente cobertos, pelo requisito de liquidez definido na parte V do Regulamento (UE) 2019/2033 se os montantes e tipos de capital considerados adequados pela autoridade competente após a revisão pelo supervisor da avaliação efetuada pelas empresas de investimento nos termos do artigo 24.o, n.o 1, da presente diretiva, forem superiores ao requisito de liquidez da empresa de investimento definido na parte V do Regulamento (UE) 2019/2033.
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Artigo 42.o 3.
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As autoridades competentes determinam o nível específico de liquidez exigido nos termos do artigo 39.o, n.o 2, alínea k), da presente diretiva, correspondente à diferença entre a liquidez considerada adequada nos termos do n.o 2 do presente artigo e o requisito de liquidez previsto na parte V do Regulamento (UE) 2019/2033.
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Artigo 42.o 4.
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As autoridades competentes determinam o nível específico de liquidez que as empresas de investimento devem satisfazer nos termos do artigo 39.o, n.o 2, alínea k), da presente diretiva, correspondente à liquidez a que se refere o artigo 43.o do Regulamento (UE) 2019/2033.
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Artigo 42.o 5.
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As autoridades competentes justificam por escrito a sua decisão de impor um requisito específico de liquidez, a que se refere o artigo 39.o, n.o 2, alínea k), explicando de forma clara a avaliação global dos elementos a que se referem os n.os 1 a 3 do presente artigo.
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Artigo 42.o 6.
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A EBA elabora, em consulta com a ESMA, projetos de normas técnicas de regulamentação para completar, de forma adequada à dimensão, estrutura e organização interna das empresas de investimento e à natureza, âmbito e complexidade das suas atividades, o modo como o risco de liquidez e os elementos do risco de liquidez a que se refere o n.o 2 são medidos. A EBA apresenta esses projetos de normas técnicas de regulamentação à Comissão até 26 de junho de 2021. É delegado na Comissão o poder de completar a presente diretiva através da adoção das normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 24.12.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32019L2034
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