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+Artigo 66.o Revisão |
Artigo 66.o RevisãoArtigo 66.o Revisão Até 26 de junho de 2024, a Comissão, em estreita cooperação com a EBA e a ESMA, apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório, acompanhado, se for caso disso, de uma proposta legislativa, sobre o seguinte:
a)
As disposições relativas à remuneração constantes da presente diretiva e do Regulamento (UE) 2019/2033, bem como da Diretiva 2009/65/CE e Diretiva 2011/61/UE, com o objetivo de criar condições de concorrência equitativas para todas as empresas de investimento que operam na União, inclusive no que se refere à aplicação destas disposições;
b)
A adequação dos requisitos de reporte e divulgação de informações na presente diretiva e no Regulamento (UE) 2019/2033, tendo em conta o princípio da proporcionalidade;
c)
Uma avaliação, que tenha em conta o relatório da EBA a que se refere o artigo 35.o e a taxonomia sobre o financiamento sustentável, que determine se:
i)
os riscos associados a ESG devem ser tidos em conta no âmbito do governo interno das empresas de investimento;
ii)
os riscos associados a ESG devem ser tidos em conta na política de remuneração das empresas de investimento;
iii)
os riscos relativos a ESG devem ser tidos em conta no tratamento dos riscos; e
iv)
os riscos associados a ESG devem ser incluídos no processo de revisão e avaliação pelo supervisor.
d)
A eficácia dos acordos de partilha de informações nos termos da presente diretiva;
e)
A cooperação da União e dos Estados‐Membros com países terceiros na aplicação da presente diretiva e do Regulamento (UE) 2019/2033;
f)
A aplicação da presente diretiva e do Regulamento (UE) 2019/2033 às empresas de investimento com base na sua estrutura jurídica ou modelo de propriedade;
g)
A possibilidade de as empresas de investimento colocarem um risco de perturbação do sistema financeiro com consequências negativas graves para o sistema financeiro e para a economia real e os instrumentos macroprudenciais adequados para fazer face a esse risco e substituírem os requisitos do artigo 36.o, n.o 1, alínea d), da presente diretiva;
h)
As condições nas quais as autoridades competentes podem aplicar às empresas de investimento, nos termos do artigo 5.o da presente diretiva, os requisitos do Regulamento (UE) n.o 575/2013. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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