+Artigo 43.o Requisito de liquidez
---+Artigo 43.o 1.
---+Artigo 43.o 2.
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Artigo 43.o Requisito de liquidez

1. Visão geral

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Artigo 43.o 1.
As empresas de investimento devem deter um montante de ativos líquidos equivalente a, pelo menos, um terço do requisito baseado nas despesas gerais fixas calculado nos termos do artigo 13.o, n.o 1.

Em derrogação do primeiro parágrafo do presente número, as autoridades competentes podem isentar as empresas de investimento que reúnam as condições para serem consideradas empresas de investimento de pequena dimensão e não interligadas estabelecidas no artigo 12.o, n.o 1, da aplicação do primeiro parágrafo do presente número e informam devidamente a EBA desse facto.

Para efeitos do primeiro parágrafo, os ativos líquidos devem corresponder a qualquer um dos seguintes elementos, sem limite quanto à sua composição:

a) 

Ativos referidos nos artigos 10.o a 13.o do Regulamento Delegado (UE) 2015/61, sujeitos às mesmas condições relativas aos critérios de elegibilidade e às mesmas margens de avaliação previstas nesses artigos;

b) 

Ativos referidos no artigo 15.o do Regulamento Delegado (UE) 2015/61, até ao montante, em valor absoluto, de 50 milhões de EUR (ou montante equivalente em moeda nacional), sujeitos às mesmas condições relativas aos critérios de elegibilidade, com exceção do limiar de 500 milhões de EUR referido no artigo 15.o, n.o 1, desse regulamento, e às mesmas margens de avaliação previstas nesse artigo;

c) 

Instrumentos financeiros não abrangidos pelas alíneas a) e b) do presente parágrafo, negociados numa plataforma de negociação e para os quais exista um mercado líquido, na aceção do artigo 2.o, n.o 1, ponto 17), do Regulamento (UE) n.o 600/2014 e dos artigos 1.o a 5.o do Regulamento Delegado (UE) 2017/567 da Comissão ( 10 ), sujeitos a uma margem de avaliação de 55%;

d) 

Depósitos de curto prazo não onerados numa instituição de crédito.
Artigo 43.o 2.
Não se consideram como ativos líquidos para efeitos do n.o 1, o numerário, os depósitos de curto prazo ou os instrumentos financeiros pertencentes a clientes, mesmo detidos em nome da própria empresa de investimento.
Artigo 43.o 3.

Para efeitos do n.o 1 do presente artigo, as empresas de investimento que reúnam as condições para serem consideradas empresas de investimento de pequena dimensão e não interligadas estabelecidas no artigo 12.o, n.o 1, do presente regulamento, e as empresas de investimento que não reúnam as condições para serem consideradas empresas de investimento de pequena dimensão e não interligadas estabelecidas no artigo 12.o, n.o 1, do presente regulamento, mas que não exerçam nenhuma das atividades referidas no anexo I, secção A, pontos 3 e 6, da Diretiva 2014/65/UE podem também incluir, nos seus ativos líquidos, os montantes a receber de devedores comerciais e as taxas ou comissões a receber no prazo de 30 dias, desde que esses valores a receber satisfaçam as seguintes condições:

a) 

Representam no máximo um terço dos requisitos mínimos de liquidez a que se refere o n.o 1 do presente artigo;

b) 

Não se destinam a ser contabilizados para efeitos de quaisquer requisitos adicionais de liquidez exigidos pela autoridade competente para os riscos específicos da empresa em conformidade com o artigo 39.o, n.o 2, alínea k), da Diretiva (UE) 2019/2034;

c) 

Estão sujeitos a uma margem de avaliação de 50 %.
Artigo 43.o 4.
Para efeitos do n.o 1, segundo parágrafo, a EBA, em consulta com a ESMA, emite orientações que especifiquem os critérios que as autoridades competentes podem ter em conta ao isentarem do requisito de liquidez as empresas de investimento que reúnam as condições para serem consideradas empresas de investimento de pequena dimensão e não interligadas estabelecidas no artigo 12.o, n.o 1.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
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