+Artigo 55.o Requisitos de reporte aplicáveis às empresas de investimento para efeitos dos limiares referidos no artigo 1.o, n.o2, do presente regulamento e no artigo 4.o, n.o1, ponto 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.o575/2013
---+Artigo 55.o 1.
---+Artigo 55.o 2.
---+Artigo 55.o 3.
---+Artigo 55.o 4.
---+Artigo 55.o 5.

Artigo 55.o Requisitos de reporte aplicáveis às empresas de investimento para efeitos dos limiares referidos no artigo 1.o, n.o2, do presente regulamento e no artigo 4.o, n.o1, ponto 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.o575/2013

1. Visão geral

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Artigo 55.o 1.
As empresas de investimento que exerçam uma das atividades referidas no anexo I, secção A, pontos 3) e 6), da Diretiva 2014/65/UE verificam mensalmente o volume dos seus ativos totais e comunicam trimestralmente essa informação à autoridade competente se o valor total dos ativos consolidados da empresa de investimento for igual ou superior a 5 mil milhões de EUR, calculados como média dos 12 meses precedentes. A autoridade competente informa a EBA desse facto.
Artigo 55.o 2.
Se as empresas de investimento a que se refere o n.o 1 fizerem parte de um grupo em que uma ou várias outras empresas sejam empresas de investimento que exercem uma das atividades referidas no anexo I, secção A, pontos 3) e 6), da Diretiva 2014/65/UE, todas as empresas de investimento no grupo verificam mensalmente o volume dos seus ativos totais se o valor total dos ativos consolidados do grupo for igual ou superior a 5 mil milhões de EUR, calculados como média dos últimos 12 meses consecutivos. Tais empresas de investimento informam‐se mutuamente dos seus ativos totais com uma periodicidade mensal e comunicam trimestralmente os seus ativos totais consolidados às autoridades competentes relevantes. As autoridades competentes informam a EBA desse facto.
Artigo 55.o 3.
Se a média mensal dos ativos totais das empresas de investimento a que se referem os n.os 1 e 2, calculada como média dos 12 meses precedentes, atingir um dos limiares fixados no artigo 1.o, n.o 2, do presente regulamento ou no artigo 4.o, n.o 1, ponto 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 575/2013, a EBA notifica desse facto essas empresas de investimento e as autoridades competentes, incluindo as autoridades competentes para a concessão de autorização nos termos do artigo 8.o‐Ada Diretiva 2013/36/UE.
Artigo 55.o 4.
Se uma revisão efetuada nos termos do artigo 36.o da Diretiva (UE) 2019/2034 revelar que determinada empresa de investimento a que se refere o n.o 1 do presente artigo pode apresentar um risco sistémico nos termos do artigo 23.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010, as autoridades competentes informam sem demora a EBA dos resultados dessa revisão.
Artigo 55.o 5.
A EBA, em consulta com a ESMA, elabora projetos de normas técnicas de regulamentação para especificar mais pormenorizadamente a obrigação de fornecer informações às autoridades competentes relevantes a que se referem os n.os 1 e 2, a fim de permitir o controlo efetivo dos limiares fixados no artigo 8.o‐A, n.o 1, alíneas a) e b), da Diretiva 2013/36/UE.

A EBA apresenta esses projetos de normas técnicas à Comissão até 26 de dezembro de 2020.

É conferido à Comissão o poder de completar o presente regulamento através da adoção das normas técnicas de regulamentação a que se refere o presente número, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 09.01.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32019R2033
  • EULAW -

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