Artigo 13.o Cálculo das contribuições para os SGD

Artigo 13.o

Cálculo das contribuições para os SGD

1.  As contribuições para os SGD a que se refere o artigo 10.o baseiam-se no montante dos depósitos cobertos e no nível de risco incorrido pelos seus membros.

Os Estados-Membros podem prever contribuições de montante inferior para setores de baixo risco regidos pelo direito nacional.

Os Estados-Membros podem determinar que os membros dos SPI paguem contribuições inferiores aos SGD.

Os Estados-Membros podem permitir que o organismo central e todas as instituições de crédito a ele permanentemente associadas, nos termos do artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, estejam sujeitos no seu conjunto ao ponderador de risco determinado para o organismo central e para as instituições a ele associadas em base consolidada.

Os Estados-Membros podem determinar que as instituições de crédito paguem uma contribuição mínima, independentemente do montante dos seus depósitos cobertos.

2.  Os SGD podem utilizar os seus próprios métodos, baseados no risco, para determinar e calcular as contribuições baseadas no risco a pagar pelos seus membros. O cálculo das contribuições é proporcional ao risco dos membros e tem devidamente em conta os perfis de risco dos diferentes modelos de negócio. Esses métodos podem também ter em conta o ativo do balanço e indicadores de risco como a adequação dos fundos próprios, a qualidade dos ativos e a liquidez.

Cada método é aprovado pela autoridade competente em cooperação com a autoridade designada. A EBA é informada dos métodos aprovados.

3.  A fim de assegurar a aplicação coerente da presente diretiva, a EBA emite, até 3 de julho de 2015,orientações nos termos do artigo 16.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010 para especificar o método de cálculo das contribuições para os SGD nos termos dos n.os 1 e 2 do presente artigo.

Esse método inclui, nomeadamente, uma fórmula de cálculo, indicadores específicos, classes de risco para os membros, limiares para os ponderadores de risco aplicados a classes de risco específicas e outros elementos considerados necessários.

Até 3 de julho de 2017, e pelo menos de cinco em cinco anos a partir dessa data, a EBA efetua uma avaliação das orientações baseadas no risco ou dos métodos alternativos baseados no risco aplicados pelos SGD.