Artigo 16.o Normas técnicas de execução relativas aos modelos de dados

1.   A EBA elabora projetos de normas técnicas de execução que especifiquem os modelos a utilizar pelas instituições de crédito na prestação das informações a que se refere o artigo 15.o, n.o 1, por forma a prestar informações detalhadas sobre as suas exposições ao risco de crédito da carteira bancária aos adquirentes de créditos com vista à análise, ao exercício da diligência devida em matéria financeira e à avaliação dos direitos do credor ao abrigo de um contrato de crédito não produtivo, ou do contrato de crédito não produtivo propriamente dito.

2.   A EBA especifica nos projetos de normas técnicas de execução a que se refere o n.o 1 do presente artigo os campos de dados, nomeadamente quais desses campos de dados são obrigatórios, e o tratamento de dados relativos a informações confidenciais, tal como previsto no artigo 15.o, n.o 1.

3.   Os projetos de normas técnicas de execução devem ser proporcionais à natureza e ao valor dos créditos e das carteiras de crédito.

4.   Ao elaborar os projetos de normas técnicas de execução a que se refere o n.o 1, a EBA tem em conta todos os seguintes elementos:

5.   A EBA deve apresentar os projetos de normas técnicas de execução referidos no n.o 1 à Comissão até 29 de setembro de 2022.

6.   A Comissão fica habilitada a adotar as normas técnicas de execução referidas no n.o 1 nos termos do artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010.

7.   Os modelos de dados devem ser utilizados para transações relacionadas com créditos concedidos em 1 de julho de 2018 ou após essa data que se tornaram créditos não produtivos após 28 de dezembro de 2021. Para os créditos concedidos entre 1 de julho de 2018 e a data de entrada em vigor das normas técnicas de execução referidas no n.o 1, as instituições de crédito devem preencher o modelo de dados com as informações de que já dispõem.

8.   Os Estados-Membros asseguram que as instituições de crédito também apliquem as normas técnicas de execução referidas no n.o 6 à transferência dos direitos de um credor ao abrigo de um contrato de crédito não produtivo, ou do contrato de crédito não produtivo propriamente dito, para outras instituições de crédito. Os modelos de dados devem ser utilizados pelas instituições de crédito para a prestação de informações entre instituições de crédito nos casos em que haja transferência apenas de direitos de credores ao abrigo de contratos de crédito não produtivo, ou de contratos de crédito não produtivo propriamente ditos.