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+Artigo 6.o 1. |
Artigo 6.o 1.O cedente, o patrocinador ou o mutuante inicial de uma titularização mantém, de forma contínua, um interesse económico líquido substancial na titularização não inferior a 5 %. Esse interesse é medido na data da originação dos valores mobiliários e determinado pelo valor nocional dos elementos extrapatrimoniais. Caso o cedente, o patrocinador ou o mutuante inicial não cheguem a acordo quanto a quem deve manter o interesse económico líquido substancial, será o cedente a mantê-lo. Não há lugar a aplicações múltiplas dos requisitos de retenção relativamente a qualquer titularização em concreto. O interesse económico líquido substancial não pode ser repartido por diferentes tipos de responsáveis pela retenção nem pode ser objeto de qualquer redução ou cobertura do risco de crédito. Para efeitos do presente artigo, uma entidade não é considerada cedente caso tenha sido constituída ou opere com o único propósito de titularizar posições em risco. Ao medir o interesse económico líquido substancial, o responsável pela retenção deve ter em conta quaisquer comissões que possam, na prática, ser utilizadas para reduzir o interesse económico líquido substancial efetivo. No caso das titularizações de NPE tradicionais, o requisito estabelecido no presente número pode também ser cumprido pelo gestor de créditos, desde que este possa demonstrar que dispõe de competências especializadas na gestão de posições em risco de natureza similar às titularizadas, e que dispõe de políticas, procedimentos e controlos de gestão do risco adequados e devidamente documentados em matéria de gestão das referidas exposições. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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