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+Artigo 6.o 7. |
Artigo 6.o 7.A EBA elabora, em estreita cooperação com a ESMA e a Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA) criada pelo Regulamento (UE) n.o 1094/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 7 ), projetos de normas técnicas de regulamentação para especificar mais pormenorizadamente o requisito de retenção do risco, em especial no que se refere:
a)
Às modalidades da retenção de risco nos termos do n.o 3, incluindo o cumprimento através de uma forma de retenção sintética ou contingente;
b)
À medição do nível de retenção referido no n.o 1;
c)
À proibição de cobertura ou venda do interesse mantido;
d)
Às condições para a retenção em base consolidada nos termos do n.o 4;
e)
Às condições para isentar as operações baseadas num índice claro, transparente e acessível a que se refere o n.o 6;
f)
As modalidades de retenção de risco nos termos dos n.os 3 e 3-A no caso das titularizações de NPE;
g)
O impacto das comissões pagas ao responsável pela retenção sobre o interesse económico líquido material efetivo, na aceção do n.o 1. A EBA apresenta esses projetos de normas técnicas de regulamentação à Comissão até 10 de outubro de 2021. A Comissão fica habilitada a completar o presente regulamento adotando as normas técnicas de regulamentação a que se refere o presente número, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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