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+Artigo 7.o 2. |
Artigo 7.o 2.O cedente, o patrocinador e a EOET de uma titularização designam entre si uma entidade para o cumprimento dos requisitos de informação por força do n.o 1, alíneas a), b), d), e), f) e g) do primeiro parágrafo. A entidade designada nos termos do primeiro parágrafo disponibiliza as informações relativas a uma operação de titularização por meio de um repositório de titularizações. As obrigações a que se referem o segundo e o quarto parágrafos não se aplicam às titularizações em que não tenha de ser elaborado um prospeto nos termos da Diretiva 2003/71/CE. Caso não esteja registado nenhum repositório nos termos do artigo 10.o, a entidade designada para o cumprimento dos requisitos estabelecidos no n.o 1 do presente artigo disponibiliza as informações por meio de um sítio Web que:
a)
Inclua um sistema eficaz de controlo da qualidade dos dados;
b)
Esteja sujeito a normas de governação adequadas e à manutenção e funcionamento de uma estrutura organizacional adequada que garanta a continuidade e o bom funcionamento do sítio Web;
c)
Esteja sujeito a sistemas, controlos e procedimentos adequados que identifiquem todas as fontes de risco operacional relevantes;
d)
Inclua sistemas que assegurem a proteção e a integridade das informações recebidas e o rápido registo das informações; e
e)
Permita conservar o registo das informações durante pelo menos cinco anos a contar da data de vencimento da titularização. A entidade responsável por prestar informações e o repositório de titularizações onde são disponibilizadas as informações são indicados na documentação relativa à titularização. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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