+Artigo 9.o Critérios de concessão de crédito
---+Artigo 9.o 1.
---+Artigo 9.o 2.
---+Artigo 9.o 3.
---+Artigo 9.o 4.
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Artigo 9.o Critérios de concessão de crédito
Critérios de concessão de crédito
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 9.o 1.
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Os cedentes, patrocinadores e mutuantes iniciais aplicam às posições em risco a titularizar os mesmos critérios sólidos e claramente definidos de concessão de crédito que aplicam às posições em risco não titularizadas. Para esse efeito, são aplicados os mesmos processos claramente estabelecidos de aprovação e, se for caso disso, alteração, renovação e refinanciamento dos créditos. Os cedentes, patrocinadores e mutuantes iniciais devem dispor de sistemas eficazes para aplicar esses critérios e processos a fim de garantirem que a concessão de crédito se baseia numa avaliação rigorosa da qualidade de crédito do devedor, tendo devidamente em conta os fatores relevantes para verificar a probabilidade de o devedor cumprir as obrigações decorrentes do contrato de crédito. Em derrogação do disposto no primeiro parágrafo, no que diz respeito a posições em risco subjacentes que fossem exposições não produtivas à data em que o cedente as adquiriu a uma entidade terceira, são aplicadas normas adequadas na seleção e determinação dos preços das exposições.
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Artigo 9.o 2.
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Caso as posições em risco subjacentes das titularizações sejam empréstimos à habitação feitos após a entrada em vigor da Diretiva 2014/17/UE, o conjunto desses empréstimos não pode incluir nenhum empréstimo que seja comercializado e subscrito com base na premissa de que o candidato ao empréstimo ou, se aplicável, o intermediário, tomou conhecimento de que as informações fornecidas pelo candidato ao empréstimo poderiam não ter sido verificadas pelo mutuante.
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Artigo 9.o 3.
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O cedente que adquira por conta própria posições em risco a terceiros e, subsequentemente, proceda à sua titularização, certifica-se de que a entidade que participou, direta ou indiretamente, no acordo inicial que fixou as obrigações, efetivas ou potenciais, a titularizar preenche os requisitos a que se refere o n.o 1.
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Artigo 9.o 4.
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O n.o 3 não se aplica se:
a)
O acordo inicial, que fixou as obrigações, efetivas ou potenciais, do devedor ou potencial devedor foi celebrado antes da entrada em vigor da Diretiva 2014/17/UE; e
b)
O cedente que adquire por conta própria posições em risco a terceiros e, subsequentemente, procede à sua titularização cumpre as obrigações que as instituições cedentes tinham de cumprir nos termos do artigo 21.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) n.o 625/14 antes de 1 de janeiro de 2019.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 09.04.2021 00:00:00 -Doknr: CELEX:32017R2402
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