+Artigo 25.o Patrocinador de um programa ABCP
---+Artigo 25.o 1.
---+Artigo 25.o 2.
---+Artigo 25.o 3.
---+Artigo 25.o 4.
---+Artigo 25.o 5.
---+Artigo 25.o 6.
---+Artigo 25.o 7.

Artigo 25.o Patrocinador de um programa ABCP

Patrocinador de um programa ABCP

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 25.o 1.	O patrocinador do programa ABCP deve ser uma instituição de crédito supervisionada nos termos da Diretiva 2013/36/UE.
Artigo 25.o 2.	O patrocinador de um programa ABCP deve ser um prestador de facilidades de liquidez e apoiar todas as posições de titularização ao nível de um programa ABCP mediante a cobertura de todos os riscos de liquidez e de crédito, e de quaisquer riscos significativos de redução dos montantes a receber das posições em risco titularizadas, bem como de quaisquer outros custos da operação e ao nível do programa se necessários para garantir ao investidor o pagamento integral de qualquer montante ao abrigo ABCP com tal apoio. O patrocinador divulga aos investidores uma descrição do apoio prestado ao nível da operação, incluindo uma descrição das facilidades de liquidez disponibilizadas.
Artigo 25.o 3.	Antes de poder patrocinar um programa ABCP STS, a instituição de crédito demonstra à sua autoridade competente que o seu papel no âmbito do n.o 2 não põe em risco a sua solvência e liquidez, mesmo numa situação extrema de esforço no mercado. Considera-se que está preenchido o requisito a que se refere o primeiro parágrafo do presente número se a autoridade competente tiver determinado, com base na revisão e avaliação a que se refere o artigo 97.o, n.o 3, da Diretiva 2013/36/UE, que as disposições, as estratégias, os processos e os mecanismos aplicados por essa instituição de crédito, bem como os fundos próprios e a liquidez por si detidos, garantem uma gestão sólida e a cobertura dos seus riscos.
Artigo 25.o 4.	O patrocinador exerce a sua própria diligência devida e certifica-se do cumprimento dos requisitos estabelecidos no artigo 5.o, n.os 1 e 3, do presente regulamento, consoante aplicável. Certifica-se ainda de que o vendedor dispõe de capacidade de serviço da dívida e de processos de cobrança que preencham os requisitos especificados no artigo 265.o, n.o 2, alíneas h) a p), do Regulamento (UE) n.o 575/2013 ou requisitos equivalentes de países terceiros.
Artigo 25.o 5.	O vendedor, a nível da operação, ou o patrocinador, a nível do programa ABCP, preenchem o requisito de retenção do risco a que se refere o artigo 6.o.
Artigo 25.o 6.	O patrocinador é responsável por cumprir o artigo 7.o a nível do programa ABCP e por disponibilizar aos potenciais investidores, antes da fixação dos preços, quando eles o solicitarem: a) As informações agregadas exigidas pelo artigo 7.o, n.o 1, primeiro parágrafo, alínea a); e b) As informações exigidas pelo artigo 7.o, n.o 1, primeiro parágrafo, alíneas b) a e), pelo menos num formato preliminar ou de projeto.
Artigo 25.o 7.	No caso de o patrocinador não renovar o compromisso de financiamento da facilidade de liquidez antes da sua caducidade, a facilidade de liquidez é utilizada e os valores mobiliários cujo vencimento ainda não ocorreu são reembolsados.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

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