+Artigo 7.o a)
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Artigo 7.o a)
São asseguradas a eficácia e a proporcionalidade de qualquer decisão ou medida relacionada com uma determinada CCP, tendo em conta, pelo menos, os seguintes fatores:
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i)
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a forma jurídica, a estrutura de propriedade e a estrutura organizativa da CCP, incluindo, se aplicável, quaisquer interdependências no seio do grupo a que a CCP pertence,
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ii)
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a natureza, dimensão e complexidade das atividades da CCP, nomeadamente a dimensão, estrutura e liquidez em condições de tensão dos mercados que serve,
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iii)
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a estrutura, natureza e diversidade dos membros compensadores da CCP, bem como, na medida em que se disponha de informações a esse respeito, da rede de clientes e clientes indiretos dos seus membros compensadores,
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iv)
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a substituibilidade das funções críticas da CCP nos mercados que serve,
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v)
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o grau de interligação da CCP com outras IFM, plataformas de negociação e instituições financeiras, e com o sistema financeiro em geral,
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vi)
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a eventualidade de a CCP proceder à compensação de qualquer contrato de derivados OTC englobados em qualquer classe de derivados OTC que tenha sido declarada sujeita à obrigação de compensação nos termos do artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 648/2012, e
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vii)
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as consequências reais ou potenciais das infrações referidas no artigo 18.o, n.o 1, e no artigo 22.o, n.o 2;
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1. Visão geral
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 22.01.2021 00:00:00 -Doknr: CELEX:32021R0023
- EULAW -
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