+Artigo 10. 10

Artigo 10. 10

10.   Caso não seja possível resolver adequadamente as deficiências ou os impedimentos através da introdução de alterações específicas no plano, a autoridade competente, após consulta da autoridade de resolução e em coordenação com o colégio de supervisão em conformidade com o procedimento previsto no artigo 11.o, exige que a CCP identifique, num prazo razoável, as alterações a introduzir nas suas atividades a fim de resolver as deficiências do plano de recuperação ou os impedimentos à execução do mesmo.

Se a CCP não identificar essas alterações no prazo estabelecido pela autoridade competente, ou se esta entender, após consulta da autoridade de resolução e em coordenação com o colégio de supervisão em conformidade com o procedimento previsto no artigo 11.o, que as medidas propostas não permitirão resolver de modo adequado as deficiências do plano de recuperação ou os impedimentos à execução do mesmo, a autoridade competente exige que a CCP tome, num prazo razoável, tal como definido pela autoridade competente, medidas específicas em relação a um ou mais dos objetivos a seguir indicados, tendo em conta a gravidade das deficiências e dos impedimentos, bem como o efeito dessas medidas nas atividades da CCP e na sua capacidade para continuar em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 648/2012:

a)

Reduzir o perfil de risco da CCP;

b)

Reforçar a capacidade da CCP para se recapitalizar em tempo útil a fim de cumprir os seus requisitos prudenciais e de capital;

c)

Reavaliar a estratégia e a estrutura da CCP;

d)

Alterar a cascata em caso de insolvência, as medidas de recuperação e outros mecanismos de repartição das perdas de modo a aumentar a resolubilidade e a resiliência das funções críticas;

e)

Alterar a estrutura de governação da CCP.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 22.01.2021 00:00:00 -Doknr: CELEX:32021R0023
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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