Artigo 11.o Procedimento de coordenação aplicável aos planos de recuperação

1.   O colégio de supervisão examina o plano de recuperação e, caso qualquer um dos seus membros considere que nele existem deficiências significativas ou impedimentos significativos à sua execução, esse membro dirige recomendações à autoridade competente da CCP em relação a essas matérias no prazo de dois meses a contar da transmissão do plano de recuperação pela autoridade competente.

2.   O colégio de supervisão chega a uma decisão conjunta sobre todas as seguintes questões:

3.   O colégio de supervisão chega a uma decisão conjunta sobre as questões referidas no n.o 2 no prazo de quatro meses a contar da data da transmissão do plano de recuperação pela autoridade competente.

A pedido de uma autoridade competente no seio do colégio de supervisão, a ESMA pode ajudar esse mesmo colégio a chegar a uma decisão conjunta nos termos do artigo 31.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 1095/2010.

4.   Se, no prazo de quatro meses a contar da data de transmissão do plano de recuperação, o colégio não tiver chegado a uma decisão conjunta sobre as questões referidas no n.o 2 a autoridade competente da CCP toma a sua própria decisão.

A autoridade competente da CCP toma a decisão a que se refere o primeiro parágrafo tendo em conta os pontos de vista expressos pelos outros membros do colégio durante esse prazo de quatro meses. A autoridade competente da CCP notifica por escrito a CCP e os outros membros do colégio dessa decisão.

5.   Se, no final desse prazo de quatro meses, não se tiver chegado a uma decisão conjunta e uma maioria simples dos membros com direito de voto discordar da proposta de decisão conjunta da autoridade competente sobre uma questão relativa à avaliação dos planos de recuperação ou à execução das medidas nos termos do artigo 10.o, n.o 10, alíneas a), b) e d) do presente regulamento, qualquer dos membros com direito de voto em causa, com base nessa maioria, pode submeter essa questão à ESMA nos termos do artigo 19.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010. A autoridade competente da CCP aguarda a decisão tomada pela ESMA nos termos do artigo 19.o, n.o 3, desse regulamento e decide em conformidade com a mesma.

6.   O prazo de quatro meses é considerado a fase de conciliação na aceção do Regulamento (UE) n.o 1095/2010. A ESMA toma a sua decisão no prazo de um mês a contar da data em que a questão lhe foi submetida. A questão não pode ser submetida à ESMA uma vez decorrido o prazo de quatro meses ou depois de se ter chegado a uma decisão conjunta. Na ausência de uma decisão da ESMA no prazo de um mês, aplica-se a decisão da autoridade competente da CCP.