+Artigo 35.o Eliminação de obstáculos processuais à redução e à conversão
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Artigo 35.o Eliminação de obstáculos processuais à redução e à conversão

1. Visão geral

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Artigo 35.o 1

1.   Sempre que se aplique o artigo 32.o, n.o 1, a autoridade competente exige que a CCP detenha a todo o momento um montante de instrumentos de propriedade suficiente para assegurar que possa emitir um número suficiente de novos instrumentos de propriedade e que a emissão ou a conversão em instrumentos de propriedade possa ser realizada de forma eficaz.
Artigo 35.o 2

2.   A autoridade de resolução aplica o instrumento de redução e conversão independentemente de qualquer disposição dos atos constitutivos ou estatutos da CCP, nomeadamente respeitante a direitos de preferência para os acionistas ou à exigência da aprovação dos acionistas para um aumento de capital.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 22.01.2021 00:00:00 -Doknr: CELEX:32021R0023
  • EULAW -

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