Artigo 37.o Conteúdo do plano de reorganização do negócio

1.   O plano de reorganização do negócio a que se refere o artigo 36.o define as medidas destinadas a repor a viabilidade a longo prazo da CCP ou de algumas das suas atividades num prazo razoável. Essas medidas devem basear-se em pressupostos realistas quanto às condições económicas e dos mercados financeiros em que a CCP vai operar.

O plano de reorganização do negócio deve ter em consideração as situações atual e potencial dos mercados financeiros, em função dos pressupostos mais otimistas e mais pessimistas, incluindo uma combinação de eventos que permita identificar as principais vulnerabilidades da CCP. Os pressupostos devem ser comparados com padrões de referência apropriados a nível setorial.

2.   O plano de reorganização do negócio deve incluir, pelo menos, os seguintes elementos:

3.   As medidas destinadas a repor a viabilidade a longo prazo da CCP podem incluir:

4.   A ESMA elabora, até 12 de fevereiro de 2023, projetos de normas técnicas de regulamentação para especificar mais pormenorizadamente os elementos mínimos que deverão ser incluídos no plano de reorganização do negócio nos termos do n.o 2.

A Comissão fica habilitada a completar o presente regulamento mediante a adoção das normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo do presente número, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010.