|
+Artigo 40.o 8 |
Artigo 40.o 88. Caso a transferência dos instrumentos de propriedade a que se refere o n.o 1 do presente artigo dê origem à aquisição ou ao aumento de uma participação qualificada referida no artigo 31.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 648/2012, a autoridade competente procede à avaliação referida nesse artigo num prazo que não atrase a aplicação do instrumento de alienação da atividade nem impeça a medida de resolução de alcançar os objetivos de resolução relevantes. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
|