+Artigo 42.o 4

Artigo 42.o 4

4.   Sob reserva do artigo 27.o, n.o 10, qualquer contrapartida paga pela CCP de transição deve beneficiar:

a)

Os titulares dos instrumentos de propriedade, caso a transferência para a CCP de transição tenha sido efetuada através da transferência de instrumentos de propriedade emitidos pela CCP objeto de resolução dos titulares desses instrumentos para a CCP de transição;

b)

A CCP objeto de resolução, caso a transferência para a CCP de transição tenha sido realizada através da transferência de parte ou da totalidade dos ativos e passivos dessa CCP para a CCP de transição;

c)

Quaisquer membros compensadores que não se encontrem em situação de incumprimento e que tenham sofrido perdas resultantes da aplicação dos instrumentos de resolução no âmbito da resolução, de forma proporcional às suas perdas no âmbito da resolução.

1. Visão geral

,

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 22.01.2021 00:00:00 -Doknr: CELEX:32021R0023
  • EULAW -

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