+Artigo 70.o Requisitos de notificação
---+Artigo 70.o 1
---+Artigo 70.o 2
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Artigo 70.o Requisitos de notificação
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 70.o 1
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1. A CCP notifica a autoridade competente quando considerar que se encontra em situação ou em risco de insolvência nos termos do artigo 22.o, n.o 2.
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Artigo 70.o 2
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2. A autoridade competente informa a autoridade de resolução de quaisquer notificações recebidas ao abrigo do n.o 1 e de quaisquer medidas de recuperação ou outras, nos termos do título IV, que exija que a CCP tome.
A autoridade competente informa a autoridade de resolução de qualquer situação de emergência referida no artigo 24.o do Regulamento (UE) n.o 648/2012 relativa a uma CCP e de qualquer notificação recebida nos termos do artigo 48.o desse regulamento.
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Artigo 70.o 3
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3. Caso uma autoridade competente ou uma autoridade de resolução determine que as condições referidas no artigo 22.o, n.o 1, alíneas a) e b), ou no artigo 22.o, n.o 3, se encontram preenchidas em relação a uma CCP, notifica sem demora injustificada os seguintes organismos:
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a)
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A autoridade competente ou a autoridade de resolução dessa CCP;
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b)
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A autoridade competente da empresa-mãe da CCP;
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d)
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O ministério competente;
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e)
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O CERS e a autoridade nacional macroprudencial designada; e
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f)
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O colégio de supervisão e o colégio de resolução para essa CCP.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 22.01.2021 00:00:00 -Doknr: CELEX:32021R0023
- EULAW -
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