Artigo 73.o Confidencialidade

a)

As autoridades de resolução;

b)

As autoridades competentes, a ESMA e a EBA;

c)

Os ministérios competentes;

d)

Os administradores especiais ou os administradores temporários nomeados ao abrigo do presente regulamento;

e)

Os potenciais adquirentes contactados pelas autoridades competentes ou convidados a apresentar uma proposta pelas autoridades de resolução, independentemente de esse contacto ou convite se enquadrar ou não na preparação da aplicação do instrumento de alienação da atividade e de o convite resultar ou não numa aquisição;

f)

Os auditores, contabilistas, consultores profissionais e jurídicos, avaliadores e outros peritos direta ou indiretamente contratados pelas autoridades de resolução, pelas autoridades competentes, pelos ministérios competentes ou pelos potenciais adquirentes referidos na alínea e);

g)

Os bancos centrais e outras autoridades envolvidas no processo de resolução;

h)

As CCP de transição;

i)

A direção e os membros do conselho de administração da CCP, e os trabalhadores dos organismos ou entidades referidos nas alíneas a) a k), antes, durante e após a sua nomeação;

j)

Todos os outros membros do colégio de resolução não referidos nas alíneas a), b), c) e g); e

k)

Quaisquer outras pessoas que prestem ou tenham prestado serviços, direta ou indiretamente, de forma permanente ou ocasional, às pessoas referidas nas alíneas a) a j).

a)

Qualquer outra pessoa, quando necessário para efeitos de planeamento ou execução de medidas de resolução;

b)

Comissões parlamentares de inquérito no seu Estado-Membro, tribunais de contas no seu Estado-Membro e outras entidades encarregadas de realizar inquéritos no seu Estado-Membro;

c)

Autoridades nacionais responsáveis pela supervisão de sistemas de pagamento, autoridades responsáveis pelos processos normais de insolvência, autoridades incumbidas da missão pública de supervisionar outras entidades do setor financeiro, autoridades responsáveis pela supervisão dos mercados financeiros e das empresas de seguros e inspetores que atuem em seu nome, autoridades responsáveis por manter a estabilidade do sistema financeiro nos Estados-Membros através de regulação macroprudencial, autoridades responsáveis por proteger a estabilidade do sistema financeiro e pessoas responsáveis pela realização de revisões legais de contas.

a)

Os trabalhadores e os peritos dos organismos ou entidades a que se refere o n.o 1, alíneas a) a g) e j), partilhem informações entre si no interior de cada organismo ou entidade;

b)

As autoridades de resolução e as autoridades competentes, incluindo os respetivos trabalhadores e peritos, partilhem informações entre si e com outras autoridades de resolução da União, outras autoridades competentes da União, ministérios competentes, bancos centrais, autoridades responsáveis pelos processos normais de insolvência, autoridades responsáveis por manter a estabilidade do sistema financeiro nos Estados-Membros através de regulação macroprudencial, pessoas encarregadas de efetuar revisões legais de contas, a EBA, a ESMA ou, sob reserva do artigo 80.o, autoridades de países terceiros que desempenhem funções equivalentes às das autoridades de resolução ou, sob reserva de requisitos de estrita confidencialidade, um potencial adquirente, para efeitos de planeamento ou de execução de medidas de resolução.