Artigo 87.o 2)

1.   As contrapartes referidas no artigo 11.o, n.o 3, podem continuar a aplicar os procedimentos de gestão de riscos de que dispõem à data de aplicação do presente regulamento em relação aos contratos de derivados OTC não compensados centralmente, celebrados ou objeto de novação antes da data em que produz efeitos a obrigação de dispor de procedimentos de gestão de riscos nos termos do artigo 11.o, n.o 3, caso, após 11 de fevereiro de 2021, esses contratos sejam objeto de novação com a finalidade exclusiva de substituir o índice de referência das taxas de juro a que se referem, ou de introduzir disposições de recurso em relação a esse índice.

2.   As transações efetuadas ou objeto de novação antes da data em que produz efeitos a obrigação de compensação nos termos do artigo 4.o e que, após 11 de fevereiro de 2021, são subsequentemente objeto de novação com a finalidade exclusiva de substituir o índice de referência das taxas de juro a que se referem, ou de introduzir disposições de recurso em relação a esse índice, não podem por esse motivo ficar sujeitas à obrigação de compensação referida no artigo 4.o.»;