Artigo 96.o Reexame

Até 12 de fevereiro de 2026, a Comissão reexamina a execução do presente regulamento e apresenta um relatório sobre esse reexame ao Parlamento Europeu e ao Conselho. A Comissão avalia, pelo menos, o seguinte:

O caráter adequado e suficiente dos recursos financeiros à disposição da autoridade de resolução para cobrir as perdas decorrentes de um evento que não de incumprimento;

O montante dos recursos próprios da CCP a utilizar na recuperação e na resolução e os meios para a sua utilização; e

A adequação dos instrumentos de resolução à disposição da autoridade de resolução.

Se for caso disso, esse relatório deve ser acompanhado de propostas de revisão do presente regulamento.

Até 31 de dezembro de 2021, a Comissão reexamina a aplicação do artigo 27.o, n.o 7. A Comissão avalia em particular a necessidade de proceder a novas alterações no que se refere à aplicação do instrumento de redução e conversão, em caso de resolução de CCP, em combinação com outros instrumentos de resolução cujo resultado seja o de as perdas financeiras serem suportadas pelos membros compensadores. A Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre o assunto, acompanhado, se for caso disso, de propostas de revisão do presente regulamento.

Até 12 de agosto de 2027, a Comissão reexamina o presente regulamento e a sua execução, avalia a eficácia dos mecanismos de governação para a recuperação e resolução de CCP na União e apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre o assunto acompanhado, se for caso disso, de propostas de revisão do presente regulamento.