+Artigo 1.o Definições
---+Artigo 1.o 1)
---+Artigo 1.o 2)
---+Artigo 1.o 3)
---+Artigo 1.o 4)
---+Artigo 1.o 5)
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Artigo 1.o Definições
Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 1.o 1)
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«atividades relevantes», as atividades relevantes como definidas no apêndice A do anexo do Regulamento (CE) n.o 1254/2012 da Comissão (8) (anexo relativo à IFRS 10);
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Artigo 1.o 2)
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«fatores de redução do risco», quaisquer leis, regulamentos, regras ou disposições contratuais aplicáveis que restrinjam a capacidade de uma instituição para prestar apoio financeiro a uma empresa em dificuldades;
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Artigo 1.o 3)
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«empresas participantes», as empresas que controlam conjuntamente:
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a)
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uma instituição ou instituição financeira na aceção do artigo 3.o, n.o 1, do presente regulamento; ou,
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b)
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uma empresa que não é uma instituição, uma instituição financeira ou uma empresa de serviços auxiliares na aceção do artigo 7.o, n.o 3, alínea a), do presente regulamento;
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Artigo 1.o 4)
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«vínculos de capital», a detenção, direta ou indireta, de capital de uma empresa, incluindo uma participação na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 35, do Regulamento (UE) n.o 575/2013;
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Artigo 1.o 5)
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«influência significativa», o poder de participar nas decisões de política financeira e operacional de uma empresa, caso essa empresa não seja considerada uma filial na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 16, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, e não seja controlada conjuntamente na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ou do artigo 7.o, n.o 3, alínea a), do presente regulamento.
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,
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 26.04.2022 00:00:00 -Doknr: CELEX:32022R0676
- EULAW -
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