Artigo 2.o Condições em que deve ser efetuada a consolidação, no caso de grupos de empresas relacionadas na aceção do artigo 22.o, n.o7, da Diretiva 2013/34/UE

1.   Caso seja exigida a consolidação nos termos do artigo 18.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, a entidade a seguir indicada é responsável por assegurar o cumprimento dos requisitos estabelecidos na parte I, título II, capítulo 2, secção 1, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, com base na situação consolidada de todas as empresas do grupo:

2.   Para efeitos do n.o 1, o total do balanço é calculado com base nas mais recentes demonstrações financeiras consolidadas auditadas ou, caso não seja necessário que as demonstrações financeiras consolidadas sejam elaboradas em conformidade com o quadro contabilístico aplicável, com base na última demonstração financeira individual auditada da instituição.

3.   Caso a aplicação dos critérios a que se refere o n.o 1 do presente artigo seja inadequada, as autoridades competentes responsáveis pelo exercício da supervisão em base consolidada nos termos do artigo 111.o, n.os 4, 5 e 6, da Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (9) podem dispensar a aplicação desses critérios, e designar outra entidade do grupo sujeita ao Regulamento (UE) n.o 575/2013 como responsável por assegurar o cumprimento dos requisitos a que se refere a parte I, título II, capítulo 2, secção 1, desse regulamento, com base na situação, em termos de consolidação, de todas as empresas do grupo.

Ao avaliarem a adequação da aplicação dos critérios a que se refere o n.o 1 do presente artigo, essas autoridades competentes devem ter em conta qualquer decisão tomada nos termos do artigo 111.o, n.o 6, da Diretiva 2013/36/UE ou, na ausência dessa decisão, as instituições em causa e a importância relativa das suas atividades nos Estados-Membros em causa, ou se são obrigadas a elaborar demonstrações financeiras consolidadas do grupo nos casos a que se refere o artigo 22.o, n.o 7, da Diretiva 2013/34/UE. Nesses casos, a instituição com o total do balanço mais elevado tem o direito de ser ouvida antes de as autoridades competentes tomarem a decisão.

4.   Nos casos referidos no presente artigo, as autoridades competentes responsáveis pelo exercício da supervisão em base consolidada nos termos do artigo 111.o, n.os 4, 5 e 6, da Diretiva 2013/36/UE autorizam ou exigem a utilização do método de consolidação previsto no artigo 22.o, n.os 8 e 9, da Diretiva 2013/34/UE.

5.   Uma empresa que esteja relacionada com uma ou mais empresas na aceção do artigo 22.o, n.o 7, da Diretiva 2013/34/UE é dispensada de inclusão na consolidação nos termos do presente artigo nos mesmos casos e de acordo com os mesmos critérios que os estabelecidos no artigo 19.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013.