Artigo 8.o Condições para a inclusão nos fundos próprios principais de nível 1, fundos próprios adicionais de nível 1 e fundos próprios de nível 2 consolidados de instrumentos detidos por pessoas que não são as empresas incluídas no perímetro de consolidação prudencial

1.   Nos casos em que o método de consolidação previsto no artigo 22.o, n.os 8 e 9, da Diretiva 2013/34/UE é utilizado nos termos do artigo 18.o, n.o 3 ou do artigo 18.o, n.o 6, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 575/2013, uma instituição pode incluir os elementos de fundos próprios principais de nível 1 e os instrumentos de fundos próprios adicionais de nível 1 e de fundos próprios de nível 2 e as contas de prémios de emissão de ações conexas das empresas incluídas no perímetro de consolidação prudencial que sejam detidas por pessoas que não essas empresas, nos fundos próprios principais de nível 1, fundos próprios adicionais de nível 1 e fundos próprios de nível 2 consolidados, desde que esses elementos de capital estejam disponíveis para cobrir as perdas de todas as empresas incluídas na consolidação.

Se os elementos de fundos próprios principais de nível 1 e os instrumentos de fundos próprios adicionais de nível 1 e de fundos próprios de nível 2 e as contas de prémios de emissão de ações conexas a que se refere o primeiro parágrafo, não estiverem disponíveis para cobrir as perdas de todas as empresas incluídas no perímetro de consolidação prudencial, a instituição deve determinar o montante dos elementos de fundos próprios principais de nível 1 e dos instrumentos de fundos próprios adicionais de nível 1 e de fundos próprios de nível 2 e das contas de prémios de emissão de ações conexas a incluir nos fundos próprios principais de nível 1, fundos próprios adicionais de nível 1 e fundos próprios de nível 2 consolidados, nos termos dos artigos 81.o a 88.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

2.   Para efeitos do n.o 1, considera-se que os elementos de fundos próprios principais de nível 1 e os instrumentos de fundos próprios adicionais de nível 1 e de fundos próprios de nível 2 e as contas de prémios de emissão de ações conexas a que se refere o n.o 1, primeiro parágrafo, que sejam detidos pela pessoa ou pessoas, ou pela entidade ou entidades, que gere(m) as empresas numa base unificada nos termos do artigo 18.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 ou que exercem uma direção única sobre as empresas nos termos do artigo 18.o, n.o 6, alínea b), desse regulamento, estão disponíveis para cobrir as perdas de todas as empresas incluídas no perímetro de consolidação prudencial.

3.   Nos casos em que seja exigida a consolidação integral por força do artigo 18.o, n.o 5, do artigo 18.o, n.o 6, alínea a), ou do artigo 18.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, a instituição deve determinar o montante dos elementos de fundos próprios principais de nível 1 e dos instrumentos de fundos próprios adicionais de nível 1 e de fundos próprios de nível 2 e de contas de prémios de emissão de ações conexas das empresas incluídas no perímetro de consolidação prudencial que são detidos por pessoas que não essas empresas, a incluir nos fundos próprios principais de nível 1, nos fundos próprios adicionais de nível 1 e nos fundos próprios de nível 2 consolidados nos termos dos artigos 81.o a 88.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013. Para esse efeito, as empresas para as quais é exigida a consolidação integral são consideradas filiais.

4.   Nos casos em que seja exigida a consolidação proporcional por força do artigo 18.o, n.os 4, 5 ou 8, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, as instituições devem determinar o montante dos instrumentos de fundos próprios adicionais de nível 1 e de fundos próprios de nível 2 emitidos pelas empresas incluídos proporcionalmente no perímetro de consolidação prudencial que são detidos por pessoas que não essas empresas, bem como as contas de prémios de emissão de ações conexas, a incluir nos fundos próprios adicionais de nível 1 e nos fundos próprios de nível 2 consolidados nos termos dos artigos 82.o, 83.o e 85.o a 88.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

5.   Para efeitos do n.o 4, aplica-se o seguinte: